O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) encontrou três irregularidades em uma licitação da Secretaria Municipal de Obras de Ribas do Rio Pardo, contida no pregão presencial nº 11/2022. A licitação tem como objeto o registro de preços para a prestação de serviços de locação de maquinas e caminhões: caminhão-munck, caminhão-prancha, caminhão-basculante-caçamba, caminhão- pipa, caminhão-poli-guindaste, trator de esteira, retroescavadeira, pá carregadeira, minicarregadeira, moto-niveladora, com motorista/operador, combustível e manutenção, no valor estimado de R$ 6.591.202,03 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, duzentos e dois reais e três centavos).
O pregão aconteceu em 22 de março deste ano e o valor da licitação baixou para R$ 6.454.312,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e doze reais) e um total de seis empresas vão dividir a locação dos equipamentos. Entretanto, o TCE-MS encontrou três irregularidades: Impossibilidade de verificação da adequada técnica quantitativa de estimação, ausência de orçamento detalhado para composição do preço e exigência de comprovação de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado.
Em resposta à intimação do TCE-MS, o secretário Ataíde Feliciano da Silva alegou que as exigências não geraram qualquer tipo de prejuízo ao certame licitatório, o qual teve a participação de nove empresas. Ele argumentou, em síntese, que fez a devida estimativa de quantitativos, mas teve problemas para gerar esses documentos, alegando ainda que o Sistema de Registro de Preços prevê sua utilização para situações de dificuldade de quantificação; que seria desprezível fazer orçamentação detalhada dos preços nesse tipo de contratação; e que é adequada a regularidade fiscal exigida em consonância com o Princípio da Isonomia.
Ao mesmo tempo, o secretário Ataíde Feliciano da Silva explicou – em sua resposta aso TCE-MS – que teve problemas com o sistema que produziria os relatórios, levando o Município de Ribas de Rio Pardo a realizar licitação e contratar outra empresa para esse serviço, no qual foi anexado comprovantes. Para o secretário, é o TCE-MS que está equivocado na análise no pregão. O TCE-MS quer que o secretário Ataíde Feliciano da Silva corrija as irregularidades encontradas, mas a licitação não será anulada. O motivo: TCE-MS quer verificar se os valores serão cumpridos conforme consta no pregão presencial.
