Depois de 13 anos, o ex-PGJ (Procurador-Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Miguel Vieira da Silva, será julgado por corrupção. O julgamento foi marcado para fevereiro de 2023 após a Justiça negar recurso que usava como argumento a Lei da Improbidade. Ele é investigado após a Polícia Federal interceptar áudio que implicava o ex-chefe do órgão em esquema de corrupção.

Em 16 de junho, o ex-chefe do MPMS tentou recurso com base na lei 14.230/2021, que trata sobre crimes de improbidade. Assim, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou o pedido, alegando que a lei não se aplica à retroatividade.

Isso porque em 18 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para barrar a retroatividade da Lei da Improbidade. Então, aproveitou para marcar a audiência de instrução e julgamento por videoconferência para 14 de fevereiro de 2023.

Ex-PGJ do MPMS na Operação Uragano

O ex-Procurador-Geral de Justiça Miguel Vieira é investigado pela PF (Polícia Federal) por participar de suposto esquema de corrupção que passava por todos os poderes de Mato Grosso do Sul. Então, o ex-chefe do Ministério Público passou a fazer parte da lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Operação Uragano.

Assim, na conversa foi apontado esquema de corrupção em que Vieira participava. “Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados”, disse o ex-deputado em conversa interceptada.

Segundo a petição inicial, em 2009, Vieira teria recebido cópias do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude em processos licitatórios na gestão do então prefeito de Dourados, Ari Artuzzi. No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.

Aposentadoria

A aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva foi publicada em outubro de 2021, assinada pelo promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda. Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel ‘se segurou’ na ativa por mais 8 anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A recomendação drástica do ‘Conselhão’, uma espécie de punição máxima cabível aos membros do Ministério Público, aconteceu 3 anos depois que Miguel Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e diversos políticos de MS em 2010.

Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No entanto, em 2019, justamente um ‘erro grotesco’ do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).