Ex-diretor do Detran-MS admite ser dono de ECV flagrada fraudando vistoria, paga R$ 13 mil de multa e 'enterra' caso

Nelson era dono da Focar e converteu 360 horas de serviço em multa irrisória perto do lucro da ECV
| 08/02/2022
- 21:10
Os investigados admitiram os crimes de lavagem de capitais e falsidade ideológica.
Os investigados admitiram os crimes de lavagem de capitais e falsidade ideológica. - Foto: Arquivo Midiamax.

O ex-diretor do (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Nelson Gonçalves Lemes, admitiu ser sócio oculto da Focar Vistoria Veicular, empresa que fraudava vistorias. Assim, o empresário foi multado em R$ 13.181,82 pelo (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas graças a um acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), se livrou de 360 horas de serviço comunitário e 'enterrou' a investigação.

O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, homologou o acordo de não persecução penal, um acordo feito pelo Ministério Público com o empresário Nelson e Antônio Gregório Filho. A denúncia foi arquivada por 1 ano e 3 meses, após o prazo deverá “o feito retornar concluso para extinção de punibilidade”.

A homologação foi publicada nesta segunda-feira (7). No texto da decisão, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, justifica que não teve audiência para homologar o acordo 'visto que estamos em meio à pandemia da Covid'.

Acordo

Ao Tribunal, Nelson e Antônio confessaram os crimes de lavagem de capitais e falsidade ideológica. Segundo o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, foi apurado que Nelson era sócio oculto da empresa e movimentava “veladamente valores relativos às operações financeiras da referida empresa”.

O crime é previsto no 1º artigo da Lei nº 9.613/98 do Código Penal, com reclusão de três a dez anos. Assim, a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social firmou acordo de não persecução penal com os investigados em 17 de janeiro. Foi justificado que estes não cometeram infração penal violenta ou de grave ameaça, pena inferior a quatro anos de reclusão e ainda confessaram os crimes.

Do total que deve ser pago por cada um, R$ 8,1 mil são referentes às 360 horas de prestação de serviços comunitários que Nelson deveria cumprir. Outros R$ 5 mil da prestação pecuniária são referentes à renda bruta do ex-diretor. Segundo o acordo, assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, o valor de R$ 13,1 mil será pago em 12 parcelas de R$ 1.098,45.

Relembre

A Focar Vistoria foi protagonista de um inquérito civil que apurou denúncias de irregularidades e suposta omissão do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) na fiscalização das credenciadas. No começo de 2019, a empresa negava que o ex-diretor do órgão estadual fosse o verdadeiro dono.

Após ter o processo suspenso por não contarem irregularidades nas vistorias da Focar, funcionários da empresa foram filmados ‘dando um jeitinho’ para aprovar, em poucos minutos, carro com motor fundido e sem bateria

Na época, Gregório negou ser ‘laranja’ do ex-diretor de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS, Nelson Gonçalves Lemes, argumentando que ele seria apenas “assessor empresarial” da Focar, negando suposto conflito de interesses em sua contratação, já que teria respeitado a “quarentena” de seis meses prevista na Lei 12.813/2013, não restando, desta forma, nenhum impedimento.

Sócio e diretor

Nelson Gonçalves foi nomeado para o cargo em comissão de diretor para gerência de segurança de trânsito e registro de veículos no Detran-MS em fevereiro de 2007 e exonerado em julho de 2014. A portaria que regulamenta o credenciamento de empresas de vistoria foi publicada em 27 de junho de 2014. 

Assim, o promotor destaca que "o próprio diretor de registro editou as regras para o credenciamento da empresa de vistorias da qual ele mesmo era sócio de fato" em um dos processos. 

Veja também

Ataíde Feliciano da Silva perdeu mandato por acusação de compra de votos, ao fazer 2 doações de combustíveis a eleitores

Últimas notícias