Depois de reportagem do Jornal Midiamax flagrar e registrar em vídeo novo caso de fraude envolvendo a aprovação em vistoria veicular de um carro com motor fundido, o MP-MS (Ministério Público Estadual) voltou atrás e desarquivou o inquérito que já tinha apurado caso semelhante em cinco vistoriadoras credenciadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5), assinada pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, que pediu o arquivamento do inquérito em maio deste ano. Segundo a publicação, as investigações foram desarquivadas por “fatos novos”. No pedido de arquivamento, que foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público de MS, os procuradores consideraram que o caso estava fechado porque o Detran-MS tinha informado que supostamente teria ‘tomado providências’.
Se tomou, foram ineficazes. Uma das implicadas no inquérito arquivado pelo MP-MS após 3 anos de investigação é a Focar. Justamente a empresa que foi flagrada pelo Jornal Midiamax liberando um carro com o motor fundido e sem peças essenciais para a segurança veicular, em apenas 3 semanas de investigação jornalística.
O Detran-MS, alvo de inúmeras denúncias com suspeitas de irregularidades como acobertamento de erros e até legalização de veículos com sinais identificadores supostamente alterados, não chegou a ser tratado como alvo da investigação. Pelo contrário, foi ouvido e, com uma declaração de que teria adotado uma “postura de controle de irregularidades”, convenceu o MP-MS a dar o caso por encerrado.
‘Jeitinho brasileiro’
Naquela época, em 2015, as investigações também tiveram início após reportagem do Midiamax, que flagrou vistoriadoras credenciadas aplicando o chamado ‘jeitinho brasileiro’ e dando laudos positivos para um carro que teve peças importantes como amortecedor e sistema de freios isolados.
Uma das empresas notificadas pelo Detran-MS, a Focar, foi flagrada um mês depois do arquivamento do inquérito aprovando novamente um veículo Peugeot, sem bateria e com motor fundido.
Questionado pela reportagem na época do flagrante, o dono oficial da vistoriadora, Antônio Gregório, admitiu o laudo adulterado. “Às vezes a gente até faz, como o carro é novo, o motor tá [sic] estragado, às vezes até isso aí. Não é um procedimento certo, mas às vezes acontece”, admitiu.
Assista ao vídeo abaixo:
Vistoriadora suspensa e vistorias gravadas
O caso levou o Detran-MS a adotar medidas para evitar novas fraudes. Uma delas foi a emissão de uma portaria estabelecendo que as credenciadas deverão registrar em vídeo as vistorias, mostrando o estado dos veículos e suas peças.
Os registros deverão ser armazenados por no mínimo 12 meses e serão “analisados criticamente” por uma mesa responsável por identificar o cumprimento das normas técnicas pertinentes à vistoria de identificação veicular, segundo a portaria.
Irregularidades poderão ser encaminhadas ao MP-MS, ainda conforme a publicação. Outra ação em resposta ao flagrante foi a suspensão das atividades da Focar Vistoria Veicular pelo prazo de 45 dias.
