Agepen prorroga comissão que estuda estrutura para adequação à lei que cria a Polícia Penal de MS

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) prorrogou uma portaria divulgada em maio, que instituiu a comissão que realiza estudo para adequar a estrutura às necessidades após sanção da Lei 5486 de 30 de março, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Agepen, a medida leva em consideração as novas competências e atribuições dos servidores, o que requer revisão da organização, investidura, direitos, deveres e regras de disciplina dos servidores.

A medida leva em consideração, principalmente, a necessidade de realizar estudo quanto à estruturação organizacional da Polícia Penal, bem como quanto aos ajustes no âmbito da Agepen.