TCE-MS confirma liminar, anula pregão e adverte prefeito sobre multa de R$ 19 mil

Gestão de Lídio Ledesma informou ter suspendido licitação, mas não foram encontrados dados que comprovem a medida
| 21/05/2021
- 19:33
TCE-MS confirma liminar, anula pregão e adverte prefeito sobre multa de R$ 19 mil
Vista aérea de Iguatemi - Reprodução

Decisão singular assinada pelo conselheiro Márcio Monteiro, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), confirmou os efeitos de que suspendeu a contratação de uma empresa para locação de softwares pela Prefeitura de Iguatemi –a 479 km de Campo Grande. A medida foi tomada após manifestação da gestão do prefeito Lídio Ledesma (Progressistas), considerada insifuciente.

Conforme despacho publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-MS, a gestão de Iguatemi se manifestou sobre os fatos apontados no ato de concessão da liminar que suspendeu o pregão presencial 36/2019, que visou a contratação de empresa para locar softwares nas áresa de Receitas Municipais, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Patrimônio, Software Tributários (ISSQN, com a Nota Eletrônica, Taxas de poder de polícia, Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento, sendo a nota fiscal eletrônica em ambiente WEB, fornecimento serviços de hospedagem de banco de dados, sem restrição de acessos e controle de números de usuários com suporte on-line e presencial aos usuários funcionários públicos municipais, bem como serviços de implantação e conversão de dados se necessário). O certame teve valor estimado em R$ 282 mil.

Apesar da manifestação, os técnicos do TCE-MS e o Ministério Público de Contas consideraram que as irregularidades persistiam. Novamente provocada, a Prefeitura de Iguatemi informou que o certame foi suspenso, contudo, não houve comprovação efetiva, tampouco publicação, sobre a anulação.

Monteiro, em seu despacho, considerou que não houve alteração do quadro fático, mantendo-se assim as ilegalidades no certame. Assim, ele opptou pela manutenção da liminar, declarando a irregularidade do pregão e determinando sua anulação em definitivo. Ledesma deve se manifestar sobre o cumprimento imediato da decisão em até 5 dias a contar da ciência da mesma, sob pena de multa de 500 Uferms (R$ 19.820).

Outro lado

Em nota à redação do Jornal Midiamax, a administração de Lídio Ledesma confirmou que apresentou alegações ao TCE-MS e esclareceu que a havia sido encaminhada pela administração anterior, comandada pela ex-prefeita Patrícia Derenusson Nelli Margato (PSDB) –que perdeu para Ledesma a eleição para a Prefeitura de Iguatemi em 2020, quando tentou a reeleição.

O atual prefeito informou que a licitação havia sido suspensa já em 17 de junho de 2019 e não foi mais retomada por sua antecessora, cuja gestão se encerrou em 31 de dezembro de 2020. Sua administração optou por manter o contrato em vigor para o serviço até 19 de abril de 2021, a fim de evitar paralisações na sua prestação, determinando um novo certame, não havendo assim interesse público “na continuidade daquele contrato”.

*Atualizado ás 15h29 de 25 de maio de 2021 para acréscimo do posicionamento da Prefeitura de Iguatemi

Veja também

Ministério definiu responsáveis para realização de transplante de medula óssea em Campo Grande

Últimas notícias