Sejusp nega ‘desacordo’ e diz que decreto sobre teletrabalho não inclui a Segurança Pública

A cúpula da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) não vê “desacordo” com as regras de teletrabalho adotadas para o funcionalismo do Governo de Mato Grosso do Sul a ordem para que profissionais da pasta voltem a prestar atendimento presencial –incluindo aí integrantes do grupo de risco, como idosos e gestantes.

Isso porque trabalhadores de Saúde e Segurança não estariam sujeitos aos efeitos do decreto estadual 15.398/2020, que tratou do regime de home office do funcionalismo de Mato Grosso do Sul, adotado como meio de evitar o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O dispositivo ainda prevê que cada órgão crie normas complementares para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como os prestados pela SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa), que administra as Uneis (Unidades Estaduais de Internação).

As explicações foram remetidas ao Jornal Midiamax pela assessoria da Sejusp-MS, em resposta à reportagem que trouxe queixa do Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre o retorno às atividades de servidores da SAS que integram o grupo de risco da Covid-19 a partir desta segunda-feira (1º).

Com a determinação, chefes de diferentes setores da pasta começaram a acionar servidores que estavam em teletrabalho para cumprirem o expediente presencial. “Ligaram para todos do grupo de risco e mandaram eles retornarem: os acima de 60 anos, as mulheres grávidas, se tiverem comorbidade”, disse a presidente da entidade, Lilian Olívia Aparecida Fernandes.

O chamado seria feito apenas por telefone, sobretudo aos grupos de risco, como forma de não mostrar confronto com as ações estaduais de combate à Covid-19 –Mato Grosso do Sul registrou alta no volume de casos em janeiro, já ultrapassando os 160 mil casos positivos e se aproximando de 3 mil mortes causadas pela doença.

Em paralelo, medidas como um “toque de recolher” estadual e apelos para restrição da circulação de pessoas, de forma a não ocorrerem aglomerações, vem sendo constantemente repetidas pelas autoridades de Saúde.

O Sindsad-MS também questionou o retorno às atividades sem que fossem implementadas medidas para reduzir o risco de contágio, como a manutenção do revezamento de servidores nas sedes dos órgãos de caráter administrativo da Sejusp, ou mesmo a adoção e divulgação de um plano de biossegurança –a entidade solicitou cópia do plano, mas disse não ter obtido resposta.

Ainda via assessoria, a Sejusp defendeu que cada instituição que integra a pasta “desempenha funções especializadas, com características próprias e únicas, todas revestidas de extrema sensibilidade, razão pela qual não é possível que a Sejusp elabore um ‘Plano de Biossegurança’ geral, capaz de atender as minúcias de cada uma das suas instituições”.

Segundo a pasta, cada instituição tem seu próprio protocolo de biossegurança, que segue suas especificidades. Ainda segundo a assessoria, o pedido de informações teria sido apresentado em 28 de janeiro, com a resposta sendo finalizada no dia seguinte –contudo, dificuldades para remessa da mesma via e-mail ou por contato telefônico inviabilizaram a entrega.