MS mantém R$ 44,5 milhões em reserva para pagamento de precatórios, aponta TJMS

Estão reservados R$ 44,5 milhões para pagamentos de acordos diretos em precatórios, segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Até agora, 237 credores aceitaram a proposta de pagamento e outros 324 foram intimados desde a publicação do edital.

Tem direito a receber precatório quem moveu ação judicial, seja por pensões, aposentadorias e indenizações, entre outros, contra o Poder Público, e ganhou de forma definitiva, já sem chance de apresentação de novos recursos. Depois disso, o titular do direito passa a deter um título, chamado de precatório, que é o reconhecimento judicial de uma dívida entre o autor da ação (credor) e o ente público (devedor).

Segundo o Poder Judiciário, foram pagos R$ 26,6 milhões aos credores. Os R$ 44,5 milhões estão reservados para intimações que aguardam respostas. Há expectativa de, caso todo o montante seja pago, economia de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos.

Em caso contrário, o credor segue na fila da ordem cronológica de apresentação das requisições de pagamentos. Dados da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apontam que, hoje, são 6,6 mil credores, após lista de quase 18 mil. O pagamento de precatórios caiu de R$ 729 milhões para R$ 490 milhões entre 2019 e 2020.