Governo de MS analisa mais de 14 mil decretos e revoga normas de 2001 a 2010

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul revoga nesta quinta-feira (23) decretos normativos publicados entre 2001 e 2010, seguindo o cronograma do Revoga MS. As revogações serão publicadas no Diário Oficial do Estado e já foram analisados mais de 14 mil decretos. 

O Revoga MS tem por objetivo promover a desburocratização dos decretos normativos do Estado e aprimorar a qualidade normativa por meio da revogação de decretos estaduais desatualizados ou em desacordo com o ordenamento jurídico estadual atual.

Hoje, o governador Reinaldo Azambuja assinou os documentos na presença da consultora legislativa e coordenadora do programa, Ana Carolina Ali Garcia.

Para alcançar os resultados esperados, existe uma atuação efetiva dos representantes de cada órgão do Estado (secretarias, autarquias e fundações) e, devido a esta participação durante todo o processo (análise e aprovação do material), é que o Revoga-MS  tem atingido suas metas.

Ao todo, serão analisados no período de 1979 a 2020 o total de 14.178 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul. O trabalho foi segmentado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos.

Os resultados apresentados na 1ª fase — o que corresponde aos anos de 1979 a 1989 — pela equipe técnica da Conleg juntamente com o Grupo de Trabalho das secretarias estaduais foram de 5.347 decretos analisados com a revogação de 4.433. A primeira entrega ocorreu em maio de 2021.

Em seguida, todos os envolvidos começaram o levantamento da 2ª fase (1990 a 2000), resultando na verificação de 4.241 decretos com a revogação de 3.331. A conclusão foi apresentada em agosto deste ano. Já os trabalhos da 3ª fase correspondem ao período de 2001 a 2010.