MPMS vai apurar ausência de ‘Centro Integrado’ em conselho tutelar de Campo Grande

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou Inquérito Civil a fim de apurar denúncia feita pelo Conselho Tutelar da Região Sul de Campo Grande de que a “inexistência do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente” causa prejuízo aos trabalhos exercidos pelo referido conselho. O inquérito irá correr na 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, comandado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo Iunes.

A publicação não traz detalhes sobre os eventuais serviços e benefícios do Centro Integrado. Em outros estados, porém, o órgão visa à integração operacional do sistema de garantia de direitos e fortalecimento das políticas públicas de proteção e de assistência às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Os Conselhos Tutelares de Campo Grande são responsáveis pela fiscalização do cumprimento de direitos de crianças e adolescentes na Capital. Cada um dos três Conselhos Tutelares é composto por cinco membros titulares e dez suplentes. Durante a pandemia, as unidades funcionam em regime de plantão 24h. O funcionamento ininterrupto, em sistema de rodízio com o mínimo de funcionários necessário para realizar as atividades de atendimento ao público, foi determinado por decreto municipal.

Confira os telefones:

• Conselho Tutelar Centro – (67) 3314-4337
• Conselho Tutelar Norte – (67) 3314-6366
• Conselho Tutelar Sul – (67)3314-6367