MPF e Sejusp prorrogam por mais 2 anos termo de cooperação que compartilha acesso ao SIGO

Foi prorrogado por mais dois anos o Termo de Cooperação Técnica no qual a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) compartilha ao MPF (Ministério Público Federal) o acesso ao SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional, conforme termo aditivo publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (15).

De acordo com a publicação, o aditivo é assinado pelo procurador-chefe da PGR-MS (Procuradoria-Geral da República em MS), Silvio Pettengill Neto, e pelo titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, com data do último dia 9 de setembro e vigência até 2022, podendo ser prorrogado, “salvo manifestação dos cooperantes, e ou alterado por meio de Termo Aditivo, por expressa manifestação dos signatários”.

Além do MPF, o MPE (Ministério Público Estadual) e a Polícia Federal também contam com termos de cooperação que compartilha acesso ao SIGO. No caso da PF, o acordo também concede acesso às informações constantes do banco de dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), geridos pela Polícia Federal.