Inquérito aponta irregularidades de R$ 178 mil em diárias de vereadores de MS

Nesta quarta-feira (02), foi publicada recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre inquérito de irregularidades em diárias de vereadores. De acordo com a publicação, parlamentares de  Inocência, realizaram gastos de R$ 178.359,10 sem comprovação regular.

De acordo com a publicação do Diário Oficial do MPMS, o caso aconteceu em 2015, no município a 334 km de Campo Grande. O Inquérito Civil n. 06.2019.00001355-8, destaca que existe “precariedade do controle na concessão e pagamento de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Inocência”.

Entre os gastos apontados pela auditoria realizada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), estão o pagamento de diárias e inscrições em eventos. Além disto, o inquérito ponta “constantes viagens com finalidades e resultados duvidosos ao interesse público”. O promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco afirmou que o uso desfigurado das diárias acabou se tornando parte da remuneração de parte dos vereadores em exercício em 2015.

Segundo o promotor, as irregularidades podem caracterizar improbidade administrativa. Assim, o MPMS recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Inocência, Valmes José de Carvalho, e vereadores, que adotem uma série de medidas que regularizem e otimizem o controle de gastos da Câmara.

Então, foi cedido prazo de 45 dias para que o Poder Legislativo Municipal apresente projeto de lei ou resolução que regulamente o pagamento de diárias para servidores e membros. Veículos oficiais da Câmara também deverão ser regularizados, cadastro de informações de cada um devem ser criados em até 60 dias. Bem como a colocação de adesivos indicativos de que são carros oficiais da Câmara de Inocência.

Por fim, o Ministério estabeleceu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara responda às recomendações, informando se irá adotar ou não as medidas apontadas.