O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar, no dia 2 de outubro, o pedido ajuizado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para anular a delação premiada dos executivos da J e F e que revelaram esquema de corrupção no Governo do Estado. Conforme os executivos da empresa que controla a JBS, benefícios fiscais eram concedidos ao grupo em troca de propina paga a agentes do Governo, incluindo Reinaldo.
Fruto da delação dos executivos, a Polícia Federal deflagrou há dois anos em Mato Grosso do Sul a Operação Vostok, que investigou a corrupção no Governo do Estado. O governador Reinaldo Azambuja e mais 20 pessoas, incluindo o filho dele, foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O processo, que corre em segredo de Justiça, tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O pedido de anulação da delação foi apresentado pela defesa de Reinaldo em junho de 2017 e aguarda julgamento desde então. Anteriormente, o governador já teve o pedido de anulação das declarações dos empresários negado pelo ministro Celso de Mello, agora o pedido será analisado pelo plenário do STF. Procurador-Geral da República à época do pedido, Rodrigo Janot se manifestou contrário à anulação da delação.
Na época, o PGR argumentou que os executivos da J e F foram os primeiros a prestarem uma colaboração que ele chama de ‘efetiva', e por não serem ‘líderes de uma organização criminosa' foram beneficiários do acordo de delação com ‘imunidade processual'.
O julgamento do pedido de Reinaldo, que consta no habeas corpus 144.652, será julgado em sessão virtual e a data foi divulgada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do STF.
Delação
Nos acordos firmados com a PGR, a delação da JBS revelou um suposto esquema de cobrança de propina, por parte dos três últimos governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja, em troca da concessão de benefícios fiscais.
Segundo o empresário Wesley Batista, ele mesmo negociou com Azambuja, a quem teria repassado cerca de R$ 38 milhões em propina, de um total de R$ 150 milhões pagos em Mato Grosso do Sul.
Na delação, os empresários e executivos da JBS explicaram que parte do dinheiro da propina era repassado em espécie, pagamento de notas fiscais frias, doações oficiais de campanha e também por meio do chamado caixa 2, dinheiro não declarado de campanhas políticas.
