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Transparência

Vostok: Reinaldo e filho são indiciados pela federal por corrupção e lavagem de dinheiro

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e seu filho, Rodrigo Azambuja, foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva. Reinaldo é suspeito de ter recebido R$ 67 milhões em propina pagos pela JBS. Com o esquema, os cofres estaduais tiveram prejuízo estimado em R$ 209 milhões. […]
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O governador (PSDB) e seu filho, Rodrigo Azambuja, foram indiciados pela pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva. Reinaldo é suspeito de ter recebido R$ 67 milhões em propina pagos pela JBS. Com o esquema, os cofres estaduais tiveram prejuízo estimado em R$ 209 milhões.

O indiciamento do governador, do seu filho e de mais 20 pessoas é fruto da Operação Vostok, deflagrada em 2018 e que se baseou em informações repassadas pelos irmãos Batista, donos da J&F, empresa que controla a JBS. À época, os executivos afirmaram que quantias milionárias da propina foram pagas a Reinaldo.

O Grupo JBS manteve, segundo as apurações do STJ, ‘acordo criminoso’ com o governador em pagamentos de vantagem indevida em troca de créditos tributários. Para justificar a retirada de dinheiro, eram emitidas notas fiscais sem contrapartida de bens ou serviços.

Em nota encaminhada ao Jornal Midiamax, o governador Reinaldo Azambuja classificou que a conclusão do inquérito lhe causou “estranheza e indignação”. Segundo ele, a denúncia é antiga e baseada em delações premiadas. Confira a nota na íntegra abaixo:

O governador Reinaldo Azambuja recebeu com estranheza e indignação a conclusão do inquérito. Trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no País, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência. Passados três anos de inquérito tramitando no STJ, não foi possível concluir ou ao menos indicar de que forma o governador teria praticado qualquer tipo de ilícito. Desde a Operação Vostock, realizada de forma midiática e exorbitante, bem no meio da campanha eleitoral de 2018, não se conseguiu produzir uma única prova de que tenha recebido qualquer tipo de vantagem indevida da JBS. Neste caso, é importante pontuar que a própria empresa confessou que os termos de acordo para benefícios fiscais do estado não estavam sendo cumpridos e aderiu a programas de recuperação fiscal, bem como efetuou o pagamento de valores devidos a título de imposto, de modo que não houve dano ao Erário, nem tampouco qualquer ato de corrupção praticado. Com o fim do inquérito, o governador Reinaldo Azambuja entende que , em processo com ampla defesa, demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas.

Origem da investigação

A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ.

Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza.

Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de , em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.

Propina e doação de campanha

Wesley relata que o governador Reinaldo Azambuja, após vencer as eleições, honrou o ‘acordo firmado com a JBS’ pagando com isenções fiscais a “título de adiantamento de propinas futuras” um total de R$ 27.109.107,87 em valores atualizados.

O valor da foi lançado em uma conta-corrente mantida entre a JBS e o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e dele seriam abatidos os valores de propina que Reinaldo receberia, no percentual de 30% do total mensal dos créditos tributários concedidos ou mantidos, decorrentes de benefícios fiscais concedidos à JBS.

Ao final de 2016, quando cessaram os pagamentos, o governador tucano teria recebido mais de R$ 70 milhões, sendo abatidos o valor total adiantado em campanha, de R$ 17 milhões, conforme fora acordado, gerando um crédito de aproximadamente R$ 53 milhões.

O restante do crédito que o Reinaldo mantinha com a JBS, segundo Wesley, foi pago por meio das notas fiscais fraudulentas geradas por empresas indicadas pelo governador, cerca de R$ 33,5 milhões e R$ 20 milhões entregues em espécie.

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