Até perícia tem dificuldade para mensurar gastos excessivos no Aquário do Pantanal

Materiais fabricados sob encomenda vindos de outros países, projeto incompleto e em moldes faraônicos foram algumas das dificuldades enfrentadas por perícia contratada para apontar a relação de gastos com o que de fato foi executado no Aquário do Pantanal. O resultado dos trabalhos foi que mesmo relatório de 372 páginas incluindo notas fiscais, plantas e medições disponibilizadas pelas empreiteiras que atuaram no canteiro não foi suficiente para mensurar eventuais gastos excessivos na obra.

A perícia foi inserida na ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. “O Aquário do Pantanal foi pioneiro em diversos materiais, tais como acrílicos, provenientes de outros países, sendo algo não tabelável, inviabilizando o uso de métodos quantitativos conhecidos para apuração de possível valor”, apontaram técnicos contratados, após uma série de reuniões, análise de documentos e visitas técnicas ao local. 

A saída paliativa encontrada por eles foi comparar o empreendimento com outros aquários abertos à visitação pública. Com esse modelo, o sul-mato-grossense – que já consumiu R$ 200 milhões dos cofres públicos e ainda não tem nem previsão de ser aberto à visitação – trouxe custo 147% maior que o maior aquário de água marinha da América do Sul. Quando calculado em relação ao custo do Aqua-Rio, inaugurado no Rio de Janeiro em 2016, o Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira registra custo 2,5 vezes maior.

Problemas na filtragem de água

Diante das especificidades do projeto que dificultam mensuração, peritos tentaram comparar o volume de água do Aquário do Pantanal – que chega a ser 33 vezes maior que o volume dos demais aquários nacionais, como o de Ubatuba. O número foi inferior apenas ao Georgia Aquarium, nos Estados Unidos.

Com 6.200 m³ de volume água, o empreendimento em MS poderia então ter como outra referência de gastos os sistemas a serem adotados para manutenção e tratamento no local. “As informações acima demonstram que não há uma similaridade no preço unitário para o tipo de empreendimento, até porque o valor final está atrelado ao volume de água tratada nos tanques, aos materiais empreendidos na edificação, sistemas adotados, automação, entre outros”, explicou perícia, sobre as dificuldades para encontrar uma referência na avaliação.

Numa outra tentativa de obter um panorama de preços, os peritos consultaram sites nacionais que comercializam filtros, comumente utilizados em piscinas. “A maior parte dos disponíveis não mencionam capacidade diária filtrante, se o uso é restrito a piscinas e indicações de uso”, explicaram. 

Projeto incompleto

Não é de hoje que a questão da filtragem da água gera controvérsia no Aquário do Pantanal. Com projeto original incompleto, foi preciso alterar o conceito incluindo ajustes para o bom funcionamento do sistema. A sugestão dada pela Fluidra, uma das empresas que atuou na obra, foi que o aquário “teria sistema de filtragem em paralelo, com bomba reserva para manutenção, mais de um tipo de filtro, para garantir o ideal tratamento de água, com tempo menor de detenção menor, ou seja, com maior rotatividade da água”, conforme lembro a perícia.

Diante da nova solução proposta, a empresa chegou a fabricar equipamentos específicos para o aquário situado nos auto da Avenida Afonso Pena. Na análise, foi ressaltado ainda que itens como cenografia e iluminação não foram nem sequer considerados no projeto inicial.

Com o resultado da perícia juntado à ação, o juiz David de Oliveira Gomes Filho pediu que os réus se manifestem em relação aos apontamentos – como o do metro quadrado 2,5 vezes mais caro. Mas, diante de tantas dificuldades em estabelecer parâmetro para o empreendimento, a ação ainda não dá sinais de que esteja entrando na reta final.

Obra de quase uma década 

A construção do Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – ‘Aquário do Pantanal’ – teve início em 14 de abril de 2011, quando André Puccinelli (MDB) era governador do Estado. O projeto original previa a conclusão do empreendimento por R$ 84 milhões. Prestes a completar sete anos em obras, o Aquário foi alvo da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro do projeto, e foi paralisada pela Justiça por problemas com as construtoras responsáveis. Após nove anos desde a implantação do canteiro de obras, sendo que em quatro anos ficou “abandonada, fadada à deterioração”, os investimentos já ultrapassam os R$ 200 milhões.

Mesmo com a briga judicial em relação aos gastos, o Governo do Estado recentemente conseguiu autorização para retomar as obras. No mês de junho deste ano, a empresa Roberto Alves Gallo venceu licitação no valor de R$ 4.690.365,97 para execução dos trabalhos de cenografia dos tanques de exposição. No mês anterior, a Aluminum Comunicação Visual foi a vencedora do certame no valor de R$ 3,5 milhões para concluir o revestimento da cúpula do prédio.