Com Portal da Transparência instável, Douradina lança tomada de preços e não divulga edital

Publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (08), a licitação de tomada de preços do município de Douradina ainda não possui edital disponível no site da Prefeitura Municipal. O Portal da Transparência do Município também se encontra indisponível para consultas.

De acordo com a publicação do DOU, a tomada de preços visa a contratação de uma empresa especializada no ramo de engenharia para execução de obra complementar à construção de salas e banheiros na academia da saúde do município. Para verificar a planilha orçamentária da licitação, o Jornal Midiamax tentou o meio descrito como opção na própria descrição, o site oficial da prefeitura.

Entretanto, no site da Prefeitura de Douradina, na página dos editais publicados, não existe arquivo relacionado a Licitação Tomada de Preços nº 2/2020, Processo Administrativo nº 83/2020. A equipe então tentou acesso à informação por meio do Portal da Transparência do Município, que não estava disponível até às 15h55 desta segunda-feira (08).

Em diversas tentativas, a mensagem constante no endereço do Portal da Transparência foi “aconteceu um erro no nosso servidor. Tente novamente”. A última alternativa encontrada foi realizar ligação para a prefeitura, porém o telefone geral do órgão não estava disponível e as chamadas não foram completadas.

A equipe tentou ainda ligação para Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Douradina, por meio do telefone disponibilizado no site oficial da gestão. A ligação foi atendida duas vezes, porém em nenhuma delas houve resposta de voz por parte da Prefeitura durante a chamada.

Acesso à informação

De acordo com a Lei 12.527/2011, órgãos e entidades do poder público devem assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso e divulgação. O inciso VI, do Artigo nº 6, garante que ao cidadão é reservado o direito de saber informações sobre a “administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos” e outros processos do poder público, seja em âmbito municipal, estadual ou federal.