Vereador condenado por morte no trânsito tem pedido de absolvição negado

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram provimento ao recurso impetrado pela defesa do vereador Ayrton Araújo (PT) pedindo a absolvição do réu, condenado por homicídio doloso no acidente de trânsito ocorrido no Jardim Tijuca, em setembro de 2014.

A defesa usou do princípio ‘in dubio pro reo’ para pedir a absolvição, negada por unanimidade. O princípio em questão trata da presunção de inocência quando há insuficiência de provas e o julgamento ainda gere dúvidas.

“Não há que se falar em absolvição com base no princípio in dubio pro reo, vez que, o conjunto probatório dos autos é robusto, devendo, portanto, ser mantida a condenação do apelante pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito”, frisa a decisão.

Acidente e sentença

Ayrton foi condenado ao pagamento de R$ 9.980 (10 salários mínimos) e prestar serviços comunitários por dois anos pelo acidente que matou a manicure Célia Abud Almoreno, de 35 anos, na noite do dia 28 de setembro de 2014. A pena mínima de dois anos de prisão em regime fechado foi convertida, por ser réu primário.

Consta na denúncia feita à Justiça que o vereador dirigia um Chevrolet Celta na avenida Nasri Siufi, no sentido sul, quando próximo da rua dos Recifes invadiu a pista contrária e colidiu de frente com a Honda Biz pilotada pela vítima, que seguia no sentido contrário. Célia sofreu politraumatismo e morreu no local.