Pular para o conteúdo
Transparência

Suspensa licitação de R$ 44,8 mi para compra de uniformes na Capital

Denúncia feita por três empresas levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender o pregão eletrônico n. º 091/2019 no valor de R$ 44,8 milhões para compra de uniformes para a rede municipal de Campo Grande. A suspensão ocorreu após denúncia de irregularidades no processo, cuja sessão para […]
Arquivo -
Uniformes escolares das Rede Municipal de Ensino. (Foto: Divulgação
Uniformes escolares das Rede Municipal de Ensino. (Divulgação

Denúncia feita por três empresas levou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender o pregão eletrônico n. º 091/2019 no valor de R$ 44,8 milhões para compra de uniformes para a rede municipal de .

A suspensão ocorreu após denúncia de irregularidades no processo, cuja sessão para recebimento das propostas seria realizada na segunda-feira (10). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (7).

Segundo a publicação, a reclamação principal seria sobre restrição à competividade no certame, com ofensa aos princípios da isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. As três empresas pediram a suspensão do processo.

No relatório, o TCE apontou que a primeira empresa reclamou de itens do edital que tratam de detalhes extremamente descritos que, apesar de possuírem mínima relevância para o produto, “servem apenas de instrumento de direcionamento”.

Já a segunda empresa reclamou de que há no edital exigências de materiais não usuais no mercado fugindo inclusive do padrão do País. A malha exigida seria produzida por um único tipo de malha sem fabricantes no País que pudessem fornecer a quantidade necessária no período de tempo estipulado.

A terceira empresa denunciou ao TCE a ausência de cota para microempresas e empresas de pequeno porte, alegando que a Lei Complementar n. º 147/2014 determina parcela até 25% para essa modalidade.

Sobre a malha específica, a terceira empresa denunciante relatou que 98% do tecido produzido em território nacional é fabricado em teares circulares e o tipo de malha exigido pela prefeitura aumentaria em 86,39% os custos dos uniformes.

Ao comparar o processo com um dos pregões anteriores datado de 2017, o Tribunal de Contas verificou que o material exigido era a poliamida.

Para avaliação dos pontos apontados pelas empresas, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou a suspensão imediata do pregão e deu prazo de cinco dias para que os responsáveis prestem esclarecimentos.

Ofícios com a decisão foram enviados ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) e à comissão de licitação. A assessoria de imprensa prefeitura foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre a suspensão, mas não atendeu nem retornou as ligações.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
vander pec

‘Trump não deve interferir contra aqueles que planejam golpe de Estado’, diz Vander Loubet

Acusado de matar irmão e esfaquear cunhada é condenado a 18 anos de prisão em MS

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

adriane lopes prefeita

Adriane Lopes se reúne com secretariado para debater Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal

Notícias mais lidas agora

Às pressas, Papy marca reeleição da Mesa Diretora com troca de vice para quinta-feira

bebê

Bebê morre após ser estuprada e pai vai preso ao confessar o crime em MS

MPMS se cala sobre acordo que livra Patrola de ação por danos com rodovia ‘despedaçada’

Passageira entra em trabalho de parto e motorista de aplicativo é escoltado até a maternidade

Últimas Notícias

Polícia

Assassinato do jornalista Léo Veras na fronteira de MS é denunciado por organização internacional

O jornalista foi morto na frente da família há cinco e a Forbidden Stories diz que impunidade é causada pela ‘Lei do silêncio’ na Fronteira

Política

Deputado Luiz Ovando diz que Brasil ser tarifado em 50% por Trump é uma ‘Bravata’

Parlamentar lamenta que decisão do presidente americano terá 'impacto social e econômico profundo'

Polícia

Trio suspeito de cometer furtos em comércios de Sidrolândia é preso pela Polícia Militar

Os militares ainda conseguiram recuperar vários objetos furtados pelos criminosos

Política

‘Colocando o país em risco para atender projeto pessoal de poder’, diz Camila Jara sobre tarifaço de Trump

Trump anunciou que vai aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto