SAD corrige problemas e quer retomar licitação de R$ 17 milhões para informática

Após suspender pregão de R$ 17 milhões para contratação de serviços de informática na data em que seria realizada a sessão pública para recebimento das propostas das empresas, a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) apresentou ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) correções aos problemas apontados no edital e quer retomar o certame.

Conforme publicação na edição extra do Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (3), o secretário de Administração e Desburocratização Roberto Hashioka apresentou justificativas e documentos “os quais contemplam soluções para todas as impropriedades apresentadas pela equipe técnica”. Caso sejam aceitas as justificativas e correções, será dado seguimento ao pregão n. º 01/2019.

No ofício-resposta encaminhado pela SAD à Corte de Contas, foram apresentadas justificativas e correções em relação aos problemas apontados  Divisão de Fiscalização de Contratação Pública.

Em relação à inexistência de justificativa quanto ao volume de serviços a ser contratado, a secretaria informou entender “que houve omissão no processo administrativo destas informações estritamente necessárias para motivar a definição de quantitativos” e declarou que irá anexar aos autos os relatórios de atividade em questão e parecer técnico.

Também serão retirados do novo edital exigências referentes a tempo mínimo de experiência profissional. Com as respostas às irregularidades e correção do processo licitatório, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou o arquivamento do processo por perda de objeto.