Sefaz suspende pregão de R$ 17 milhões para informática por irregularidade

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) suspendeu licitação no valor de R$ 17 milhões para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de informática, após liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontar irregularidades no certame, como pesquisa de preços de referência precária e presença de cláusulas restritivas.

A suspensão do pregão eletrônico 001/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (29), mesma data em que seria realizada a sessão pública para recebimento das propostas das empresas.

A decisão liminar do conselheiro Waldir Neves Barbosa, publicada em sessão extra do Diário Oficial do TCE da última sexta-feira (26), destacou o controle prévio “a fim de que sejam tomadas as medidas adequadas à proteção do erário público”.

Foram apontadas também a ausência de estudos técnicos preliminares – inclusive não contendo justificativa do volume de serviços a ser contratado e levantamento que identifique quais as soluções de TI existentes no mercado que poderiam atender aos requisitos estabelecidos, e fundamentação da solução escolhida.

Controle prévio

Na publicação, assinada pela Coordenadoria de Licitação e Registro de Preço da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), a informação é de que a suspensão da licitação ocorreu para adequação ao edital.

Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves determinou aos responsáveis pela licitação que se manifestem no prazo de cinco dias sobre as irregularidades encontradas na fase interna do processo e no edital.

A liminar tem o intuito de promover o controle prévio do certame, antes que as empresas apresentassem propostas. O conselheiro também recomendou o adiamento da sessão do pregão eletrônico, que estava marcado para as 8h desta segunda-feira (29), para que pudessem ser feitas as devidas correções no certame.

Conforme publicado no Diário do TCE, a divisão especializada “solicitou justificativas quanto à inexistência da justificativa quanto ao volume de serviço a ser contratado nos estudos técnicos preliminares, mas não obteve resposta até o encaminhamento de sua análise”.

A Sefaz foi procurada pela reportagem para explicar as causas das irregularidades apontadas pelo TCE no certame, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Pregão

Realizado na modalidade menor preço, o pregão eletrônico tem valor global estimado em R$ 17,3 milhões. A prestação de serviços tem duração de 12 meses. Conforme o edital de abertura, os trabalhos serão divididos em três lotes.

O primeiro deles é para locação de equipamentos de informática, tecnologia da informação ou processamento de dados e softwares. Já o segundo e terceiro lotes são para contratação de empresa especializada em serviço de tecnologia da informação .