Prefeito de cidade de MS terá que devolver mais de meio milhão gastos em alimentos

O prefeito de Coxim, Aluízio São José (PSB), foi condenado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 528,9 mil gastos em gêneros alimentícios por falta de comprovantes de pagamento. A penalidade está disponível no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (18).

A decisão foi tomada na 25ª sessão ordinária da Segunda Câmara e os conselheiros, por unanimidade, acompanharam o voto do relator pela falha da execução do contrato n.º 37/2016. Além da multa, os valores a serem devolvidos deverão ser atualizados desde 2016. O prefeito também deverá responder por improbidade administrativa.

De acordo com a publicação, a formalização de contrato pela prefeitura com distribuidora de alimentos no ano de 2016 havia sido julgada regular. Entretanto, na fase de comprovação de uso dos recursos públicos, o prefeito não enviou comprovantes de pagamento.

À reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito Aluizio afirmou que a situação é decorrente de falha no envio de documentos pela administração. “A execução financeira do contrato é legal, mas como não foram juntados documentos a tempo, em determinado momento sai uma decisão dessa natureza”, justificou, argumentando que esse tipo de problema ocorre em várias prefeituras. “Já revertemos vários e reverteremos essa cobrando aqui dos nossos funcionários que juntem a execução financeira do contrato”, adiantou. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Em agosto deste ano, o prefeito de Coxim já havia sido condenado a devolver R$ 645 mil pagos sem comprovação no contrato administrativo n.º 187/2013 firmado para compra de pneus, bicos, câmaras e protetores. Na ocasião, ele também informou que iria ‘chamar atenção dos funcionários, localizar a documentação e enviar’ à Corte de Contas para recorrer da impugnação.