Passos rebate críticas de ex-PGJ no TJMS e diz que MP tem 868 ações contra políticos

Após matéria do Jornal Midiamax mostrar crítica do ex-PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Alberto de Oliveira ao trabalho ‘sofrível’ e aos inquéritos ‘capengas’ que vêm sendo feito pelos promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu nota rebatendo a fala do desembargador e informando que o órgão tem 868 ações contra políticos.

Atual desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Paulo Alberto se manifestou durante o julgamento do agravo em uma ação civil pública de improbidade administrativa informando que dali para frente deixaria de receber as denúncias feitas pelo MPMS por estarem ‘mal feitas’.

Na nota – publicada no site do MPMS nesta segunda-feira (20) e assinada em conjunto pelo atual PGJ Paulo César dos Passos e pelo presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público), Romão Ávila – a Procuradoria-Geral de Justiça manifesta o ‘apoio irrestrito’ aos integrantes do MP que atuam na defesa do Patrimônio Público. Desde antes de publicar a matéria, o Midiamax aguardava manifestação do MPMS e inclusive havia entrado em contato com a ASMMP para que esta pudesse oferecer a versão dos promotores em relação às críticas.

Sobre o recebimento da denúncia do MP pelo desembargador, também mencionada no trecho da nota descrito acima, a própria matéria do Midiamax registra que o voto de Paulo Alberto foi pelo recebimento da denúncia. “Entendi que por ter sido julgada deserta a licitação, não tinha nenhum tipo de improbidade administrativa. Por isso entendi que era caso de arquivamento” explicou o desembargador Pavan, que também participava do julgamento. Mas, com os votos dos desembargadores Paulo Alberto e Amaury da Silva Kuklinski a ação foi recebida – aponta o texto.

A Procuradoria enfatizou ainda que o trabalho dos promotores do Patrimônio Público nos últimos anos resultou no bloqueio de cerca de R$ 550 milhões, mesmo tendo apurado que o dano aos cofres públicos foi de cerca de R$ 1 bilhão.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento divulgada pelo MPMS e pela ASMMP:

Procuradoria-Geral de Justiça e ASMMP manifestam apoio a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

A Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), por seu Presidente, Romão Ávila Milhan Junior, vêm a público externar apoio irrestrito ao trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que atuam na defesa do Patrimônio Público de nosso Estado, em razão do teor das notícias veiculadas pela imprensa, as quais deram publicidade a áudio atribuído a Desembargador do Tribunal de Justiça com críticas à atuação do Ministério Público Estadual na área de defesa do Patrimônio Público.

Existem em trâmite nas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, 868 (oitocentos e sessenta e oito) ações de improbidade administrativa em face de diversos agentes políticos, ex-agentes políticos e particulares, sendo que 104 (cento e quatro) estão em grau de recurso, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

A Constituição Federal e a legislação processual permitem a utilização de recursos das decisões adotadas pelos Juízes de Direito ao Tribunal de Justiça e, posteriormente, tanto ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal.

Por vezes, as decisões dos Juízes de Direito, que atuam no primeiro grau de jurisdição, são reformadas pelos Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça, em recursos interpostos por aqueles que se sentem prejudicados.

O Ministério Público Estadual reafirma o respeito às decisões do Poder Judiciário Estadual, mas se reserva o direito, quando discordar do teor das decisões adotadas pela Corte de Justiça Estadual, de manejar recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, já tendo obtido êxito em vários processos de reformar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, conforme ocorreu, por exemplo, nos casos da ‘Operação Coffee Break’, ‘Aquário do Pantanal’, ‘Seleta e Omep’, oportunidades em que o Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento das ações de improbidade administrativa em face da maioria dos réus, alterando o entendimento do Tribunal de Justiça.

Cumpre destacar, por relevante, que os processos julgados pelo Tribunal de Justiça e que foram objeto do áudio gravado e utilizado como base para as matérias jornalísticas foram favoráveis as teses do Ministério Público Estadual, inclusive com voto favorável do próprio Desembargador que externou críticas contidas no áudio que foi veiculado pela imprensa, estando os processos respectivos tramitando na comarca de origem.

Importante frisar que o trabalho do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na área de combate aos atos de improbidade administrativa e defesa do Patrimônio Público, nos últimos anos, resultou no bloqueio de valores que ultrapassam R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais) e apurou um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), em ações que tramitam perante o Poder Judiciário do Estado, tendo encontrado respaldo das decisões e acórdãos neste sentido.

A Carta da República e as leis determinam ao órgão do Ministério Público a atuação independente em defesa da sociedade e do patrimônio público, sendo que os Promotores e Procuradores de Justiça que integram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul atuam com equilíbrio, de modo técnico, com ética, respeitando os direitos daqueles que são investigados.

O Ministério Público brasileiro entende que a sociedade não tolera mais atos de corrupção, os quais precisam ser combatidos, dentro da ordem jurídica, possibilitando que cada cidadão do Estado brasileiro tenha uma sociedade mais justa, ética e com cidadania efetiva para todos.

Desse modo, reiteram a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) integral apoio aos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, notadamente aos que atuam no combate aos atos de improbidade administrativa e na defesa do Patrimônio Público.

Campo Grande, 20 de maio de 2019.

PAULO CEZAR DOS PASSOS               ROMÃO ÁVILA MILHAN JUNIOR

Procurador-Geral de Justiça                Presidente da ASMMP