Esquema de licitações tinha propina para servidores e apoio de políticos

O esquema de fraude em licitações que teria funcionado durante seis anos na Prefeitura de Água Clara contava com propina paga por empresas comandadas por ‘laranjas’ a servidores públicos com aval de vereadores. Detalhes do funcionamento constam em denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) à Justiça de Água Clara e que embasou os trabalhos da Operação Negócios de Família, deflagrada em abril.

Nesta semana, um empresário, contador, ex-presidente da Câmara e ex-vereador presos na operação tiveram mandados de prisão expedidos por decisão da juíza Camila de Melo Mattioli, da comarca de Água Clara.

Figuram como denunciados Walter Antônio, Marcele Gonçalves Antônio, Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes e Elnir Jurema da Silva Moreira. Segundo a denúncia, o grupo criou forte esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e que fraudou por sete vezes procedimentos licitatórios.

Além destas, as empresas E. da S. dos Santos e Ágili Informática integravam o sistema de fraudes, sendo sempre uma das cinco vencedora dos certames. “Tais empresas formavam um cartel para vencer licitações de assessoria em diversas áreas da gestão pública, com fraude mediante conluio das empresas licitantes, ausência de competição, manipulação de documentos para simulação de competitividade dos procedimentos licitatórios”, diz trecho da denúncia.

Conforme o MP, elas atuavam sempre em certames com valores abaixo de R$ 80 mil para se enquadrarem na modalidade carta convite sendo sempre as mesmas convidadas pelo poder público. Entre si, escolhiam quem venceria determinada licitação e, consensualmente, a outra empresa apresentava valor mais elevado.

Para garantir a contratação e a prorrogação de prazos, pagavam propina ao então contador da Câmara de Vereadores, Walter Antônio.

Núcleos

A ação era orquestrada por meio de divisão em núcleos dos empresários onde havia também laranjas, com aval de políticos e propina a servidores. No núcleo político figuravam os então vereadores Vicente e Valdeir que ficaram responsáveis por contratar o contador Walter.

De acordo com o MP, eles também receberam dinheiro das empresas que, após receberem da prefeitura, retornavam cheques compensados da Famma na conta dos investigados, de familiares e empresas ligadas a eles.

No núcleo de empresários e laranjas estariam Walter, Marcele, Whyldson e Elnir, responsáveis por executar as fraudes. No núcleo de servidores, a denúncia aponta Saylon Cristiano Moraes e Milena Lima, presidentes da comissão de licitação, que atestavam a regularidade dos procedimentos.

Na denúncia, foram juntados anexos de carta convite destinada às empresas, além de certidões das empresas retiradas com diferença de um minuto entre uma e outra.