Denúncias e ações eleitorais em MS serão informatizadas a partir desta terça

Denúncias e tramitação de ações na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul serão feitas inteiramente no sistema informatizado PJe (Processo Judicial Eletrônico), cuja implantação será finalizada pelo TRE-MS nesta terça-feira (25). A medida atende resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o software utilizado foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o TRE-MS, o ajuizamento de novas ações eleitorais será feito totalmente no sistema em substituição aos processos físicos. Nos cartórios eleitorais do interior do Estado a implantação foi feita nos meses de outubro e novembro. Já na Capital a informatização teve início em agosto.

A intenção da Justiça Eleitoral é facilitar o ajuizamento, processamento, julgamento e consulta de ações judiciais. Equipes dos cartórios receberam treinamento para operar o novo software, que na secretaria do TRE-MS está em funcionamento desde 2017. A informatização atende Resolução n.º 23.417/2014 do TSE que começou a ser implantada gradualmente no País desde 2015.