Defesas têm 15 dias para ver inquérito que suspendeu ações da Lama Asfáltica por 2 anos

Duas das nove ações penais apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) em desdobramento de investigações da Polícia Federal que estavam suspensas devem voltar a tramitar após despacho do juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicado nesta sexta-feira no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O juiz determinou um prazo de 15 dias para que as defesas de 16 réus consultem o IPL (inquérito policial) 398/2012, que trata da contratação da concessionária do serviço do lixo em Campo Grande, a CG Solurb e embasam duas das três ações suspensas: uma há dois anos e a outra há nove meses.

A suposta falta de acesso ao inquérito, que é digital e tem 2.019 páginas, fez com que os advogados reclamassem ao TRF3 sobre a dificuldade de prepararem as defesas dos réus, suspendendo três das nove denúncias feitas pelo MPF.

E também da sexta denúncia, que é referente a supostas fraudes em contratações e obras de saneamento integrado na Av. Lúdio Coelho, entre a Av. Duque de Caxias e a R. Antônio Bandeira, fraudes em contratações e obras da Rodovia MS-430 e contra o BNDES, crimes de corrupção passiva e de organização criminosa.

São réus desta ação o ex-governador André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Wilma Casanova Rosa, Hélio Yudi Komiyama, Edmir Fonseca Rodrigues, Luiz Cândido Escobar, Fausto Carneiro da Costa Filho, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Marcos Tadeu Enciso Puga, Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Elza Cristina e Rômulo Tadeu Menossi.

Na esfera cível, um relatório feito pelo MPF a partir do compartilhamento de provas da Polícia Federal resultou em uma ação civil apresentada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), cujos réus do contrato aguardam julgamento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por improbidade administrativa, pedido de bloqueio de mais de R$ 13 milhões em bens e suspensão do contrato.

Suspensão

As três ações foram suspensas porque a defesa requereu o acesso ao inquérito policial. No entanto, por ser digital e embasar outras denúncias, o documento não pode ser achado pela defesa, que queria a impressão das folhas ou anexo em todos os autos, considerado um ‘recurso’ para atrasar a tramitação das investigações e o julgamento das ações.

A Justiça Federal de MS alegou que a impressão de toda a mídia e sua juntada a todas as Ações Penais da Lama Asfáltica poderia inviabilizar a tramitação processual e até mesmo o funcionamento geral da Vara.

O processo esteve também na Procuradoria Regional da República em São Paulo, quando as defesas foram intimadas para que o acesso fosse feito no gabinete do procurador regional federal.

No entanto, até o momento a defesa não acessou os autos. Atualmente, o inquérito se encontra na 5ª Vara Federal de Campo Grande, instruindo uma ação que corre sob segredo de justiça desde o dia 14 de janeiro.

As defesas devem solicitar acesso à investigação diretamente ao juiz da 5ª Vara, que tem a autoridade de conceder ou negar o acesso, e se manifestarem sobre o caso em até 15 dias para a 3ª Vara dar prosseguimento às ações.