Direcionamento e propina: MP-MS lista suspeitas para recomendar fim do contrato com Solurb

Licitação direcionada, sobrepreço, desvio de recursos públicos e pagamento de propina a agentes públicos. Com o detalhamento de indícios da prática destes crimes encontrados em investigações da Polícia Federal e do MP-MS (Ministério Público Estadual), a suspensão do contrato da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb voltou a ser recomendada. As suspeitas remontam a 2012.

Na ação que pede o bloqueio de R$ 100 milhões em bens, como pagamento de compensação por danos morais, o promotor Adriano Lobo Resende, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, destaca a ‘constatação de diversas fraudes e ilegalidades’ tanto na licitação, quanto no contrato firmado em 2012, pelo então prefeito Nelsinho Trad (PTB), com as empresas LD Construções e Financial Construtora, que formam o consórcio.

A Prefeitura teria imposto na licitação, segundo as investigações do MP, ‘cláusulas ilícitas e restritivas da competição que teriam dirigido o resultado final da licitação em benefício do Consórcio do qual fazia parte Financial Construtora Industrial Ltda, empresa essa que já executava os serviços no Município em virtude da celebração de contrato emergencial’.

Além das exigências previstas no edital, para contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos na Capital, que teriam restringido ‘enormemente o caráter competitivo da licitação’, alguns fatos chamaram a atenção do promotor.

Além da Solurb, apenas um outro consórcio participou do certame, e apresentou uma área para construção do aterro (condição prevista em edital) que era de uma pessoa até então ligada à diretoria da Financial, empresa integrante da Solurb e da empresa que já prestava serviços de coleta de lixo à Prefeitura.

Inquérito da PF: indícios de propina

“E pior: a contratação administrativa decorre do pagamento de propina a agentes públicos municipais, aquisição de imóvel rural por R$ 29.245.500.00 (vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais”, traz trecho de um agravo de instrumento protocolizado no Tribunal de Justiça.

O pagamento de propina, supostamente ao então prefeito e à então primeira-dama Antonieta Trad, atualmente deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), foi, alega o promotor, ‘exaustivamente demonstrada’ em um inquérito da Polícia Federal (IPL 398/2012).

Outro ponto alegado na ação que pede bloqueio milionário de Nelsinho Trad, Antonieta Amorim, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Lucas Potrich Dolzan, Nelson Trad Filho, Maria Antonieta Amorim Trad e João Alberto Krampe Amorim dos Santos e das empresas CG Solurb Soluções Ambientais – SPE LTDA, LD Construções LTDA e Financial Construtora LDA, é o pagamento do tratamento do chorume, feito pelo município à Águas Guariroba, isentando a concessionaria do lixo do tratamento que ela deveria fazer dos resíduos sólidos.

“O Poder Público paga os custos operacionais da contratada (Solurb), além, repita-se, de já pagar um dos maiores valores per capita do Brasil para o serviço. Em verdade, estamos falando de desvios milionários que ocorrem continuamente em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campo Grande/MS”, pontua trecho de manifestação do parquet. ação.

Já na ação que pede a nulidade do contrato entre Prefeitura e a concessionário de lixo, há alegação de que há ‘aumento no valor dos repasses mensais para a CG Solurb’, que pode fazer com que o valor a ser pago pelo município salte de R$ 1,8 bilhão (previsto no início do contrato) para R$ 2,9 bilhões. “Se for considerar o valor repassado atualmente, o valor pago pela coleta do lixo na Capital pode render R$ 4,2 bilhões aos cofres da concessionária”, reforça a ação.

O procurador do município, Alexandro Ávalo, disse à reportagem do Jornal Midiamax que a Prefeitura ainda não havia sido notificada da recomendação do MP que pede suspensão do contrato com a Solurb, e que iria se manifestar nos autos tão logo fosse solicitado pela Justiça.

O ex-prefeito Nelsinho Trad nega irregularidades e propinas. Segundo ele, a questão da Solurb já foi examinada até pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não teria constato os indícios apontados pelo MP. Antonieta Amorim disse que não se manifestaria sobre o caso, e a Solurb não respondeu questionamento da reportagem até o fechamento da matéria.