Acordo entre MPF, MPMS e prefeitura de Ivinhema pretende dar funcionamento a unidade de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se reuniram e firmaram com a prefeitura de Ivinhema, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo faz com que a unidade de saúde Estratégia de Saúde de Família (ESF) das Palmeiras – concluído em 2016 esteja em funcionamento a partir de março do ano que vem.

O documento assinado pelas entidades garante que os atendimentos e as atividades tenham início no dia 4 de março de 2019 e caso exista descumprimento do prazo, há riscos de multa.

O recurso disponibilizado para a construção da unidade de saúde foi de R$408 mil, vindos do Ministério da Saúde e a conclusão aconteceu em 2016. Entretanto, o início das atividades não aconteceu por alegação de falta de recursos por parte do município e a escassez dos profissionais na área da saúde.

Em junho do ano passado, foi instaurado um inquérito civil pelo MPF de Dourados, para detalhar a situação da unidade. A investigação se atenta para ver se de fato, houve omissão da cidade de Ivinhema ou do Ministério da Saúde em relação a atividades administrativas em dois locais que foram concluídos em 2016, mas estão sem funcionar: ESF das Palmeiras e ESF dos Ipês.

O ESF dos Ipês servirá de funcionamento da sede de Vigilância Sanitária Municipal. Como estava sem funcionamento, o MPF expediu uma recomendação no mês de agosto à prefeitura de Ivinhema, pedindo que medidas fossem tomadas para a readequação do local e dar uma finalidade ao prédio.

O TAC foi assinado pelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, o promotor de Justiça, Daniel do Nascimento Britto, pelo prefeito de Ivinhema, Eder Uilson França Lima, além da secretária de saúde Sônia Aparecida Garção e Mariel Ronchesel, procurado do município.