Promotor quer detalhes de decisões que bloquearam bens de Giroto e mais 13

Dúvida se bloqueios são conjuntos ou individuais

O promotor de Justiça, Thalys Franklyn, pediu que seja esclarecido nas decisões de bloqueios de bens proferidas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho se a indisponibilidade de valores é conjunta ou individual aos 14 suspeitos de envolvimento em fraude em obras estaduais na gestão de André Puccinelli (PMDB).

Na semana passada, o magistrado atendeu parcialmente aos pedidos do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e bloqueou R$ 5,7 milhões dos denunciados em ação que aponta  fraude no contrato firmado entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) e a Proteco Construções para obra na MS-338, além de outros R$ 9,8 milhões pela mesma suspeita em relação às obras de recuperação da estrutura da faixa de rolamento das rodovias estaduais 270, 444, 473, 164, 166, 112, 141 e BR 158.

Contudo, o promotor alega não ter ficado claro se as decisões valem de forma individual ou conjunta, sendo que para reparar os danos causados ao erário devem ser impostas individualmente. “Na obrigação indivisível todos os devedores respondem pelo adimplemento, pois não se pode cobrar em partes algo que não se pode fracionar em razão da natureza, das leis ou das vontades”, diz Thalys.

Na primeira ação o pedido do promotor era para que pouco mais de R$ 75 milhões fossem bloqueados e na segunda era de R$ 127,9 milhões. Mas o magistrado os deferiu parcialmente, tendo em vista que ambos os processos estão no início. Os valores indisponobilizados até o momento dizem respeito somente ao suposto dano material. (Foto Arquivo Midiamax)