Temporários são chamados mesmo com concurso vigente
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, em substituição na 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomendou que o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) e a secretária de Educação Ilza Mateus de Souza contratem, nos próximos 30 dias, 124 professores concursados. O pedido do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) foi publicado no diário oficial disponibilizado nesta quarta-feira (12).
O pedido é resultado do Inquérito Civil nº 06.2016.00001311-3, que investigava a contratação de professores temporários, mesmo com um concurso para os mesmos cargos ainda vigente. Apesar de ter professores aprovados no concurso homologado no dia 1º de julho de 2016, a Prefeitura teria convocado os temporários entre fevereiro e março deste ano.
Para o promotor, o ato fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, considerando que é um direito dos concursados que sejam nomeados, ao invés da realização de contratações “precárias” de profissionais para as mesmas vagas.
Marquinhos deve efetuar, em até 30 dias, a nomeação de candidatos para o preenchimento de 124 cargos de professor, sendo 26 de Artes, 23 de Educação Física, sete de História, quatro de Geografia, sete de Inglês, nove de Língua Portuguesa, 13 de Matemática, cinco de Ciências, 30 de Anos Iniciais.
A Prefeitura deve encaminhar o quantitativo de aprovados que foram nomeados, detalhados por cargo, de servidores temporários que estão contratados para vagas puras e que nomeie em até 60 dias os candidatos aprovados para os cargos em substituição aos temporários. A administração municipal deve informara em até dez dias se vai acatar a recomendação ou não.
