Prefeitura de Corumbá contrata advocacia para recuperar valores de FPM
Escritório pode receber até R$ 240 mil com honorários
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Escritório pode receber até R$ 240 mil com honorários
Por inexigibilidade de licitação, a Prefeitura de Corumbá contratou um escritório de advocacia que irá atuar e prestar assessoria jurídica nos processos judiciais relativos à recuperação de valores retidos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) em um aviso de ratificação da contratação do escritório, assinado pelo secretário Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá, Alberto Saburo Kanayama.
Segundo o contrato assinado, o Escritório Naves & Advogados Associados prestar a atuação jurídica pelos próximos doze meses, e em contrapartida, irá receber 20% dos valores recuperados com as ações judiciais.
O contrato estabelece que haverá um limite de R$ 240 mil de valores a serem pagos ao escritório. A Prefeitura de Corumbá tenta recuperar valores retidos no Fundo de Participação dos Municípios nos últimos cinco anos.
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