Aquário: empresa defende-se em ação e culpa ‘troca-troca’ de firmas

Processo pede ressarcimento de R$ 140,2 milhões

A Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda apresentou defesa na ação, ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), que pede ressarcimento de R$ 140,2 milhões aos cofres públicos devido à obra do Aquário do Pantanal. Nos autos, em mais de 100 páginas, a alegação é de que não houve superfaturamento e sim aumento de custos devido a contratações errôneas por parte do governo do Estado à época.

Isso porque, segundo a companhia, não há contrato original com a Terramare e sim com a Egelte Engenharia, responsável pela obra, com inclusão de valores se itens relativos ao projeto do Sistema de Suporte à Vida “então concebido pela Terramare à Alena, que, conforme posteriormente constatado, não atendia o objeto do contrato, o que ensejou a supressão do mencionado item do contrato com a Egelte – que frisa-se é empresa de engenharia sem qualquer expertise para o fornecimento dos bens e prestação dos serviços”, diz a defesa.

No entanto, após apresentação e revisão de todos os projetos, grupo de estudo atuante junto à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), chegou a conclusão de que o apresentado seria insuficiente para suprir a necessidade de construção tão complexa quanto o Aquário.

“Percebeu-se que o projeto do sistema de suporte à vida inicialmente elaborado pela Terramare, e já revisado a pedido da Ruy Othake, não atendia às necessidades do futuro Aquário, e dos animais que ali viveriam, diante da deficiência hidráulica,da qualidade dos materiais que seriam utilizados e, na verdade, da existência de um projeto que adaptava filtros de piscina para um aquário de grandes proporções, oque colocaria em risco a qualidade da água e, consequentemente, a vida de todos os animais”.

Ao ser comunicada, a Agesul suprimiu itens do contrato com a Egelte e contratou a Fluidra que alega ser a única companhia no Brasil capaz de dar sequência aos trabalhos. Em novembro de 2010 a Egelte foi contratada para prestação dos serviços e fornecimento dos bens para o Sistema de Suporte à Vida pelo valor total de R$ 12,9 milhões.

Portanto, levando em conta a diferença de tempo e de projetos, “de forma a não por a perder um projeto da dimensão e complexidade deste que é o Aquário do Pantanal, resta evidente que a alegação de superfaturamento e afronta aos princípios da Administração (por ausência de processo de licitação para a contratação da Fluidra) deve considerar as propostas no seu conteúdo, no seu detalhe e, portanto, não pode ser feito de forma leviana como laborado pelo “parquet” com esta ação”.

Sócio

Já em relação ao então diretor da Fluidra, Pere Ballert Hernandez, acusado pelo MPE-MS de enriquecimento ilícito, alega que “nunca se envolveu diretamente com a referida contratação – não foi ele pessoalmente a Campo Grande levar a proposta da Fluidra e ofertar seu preço. Conheceu pessoalmente as demais pessoas físicas citadas nesta ação (que não tenham sido funcionários da Fluidra) somente durante os trâmites legais para assinatura do contrato”.

Denúncia

O MPE-MS ingressou ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto e outros sete nomes por suposto superfaturamento e contratação sem licitação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio Ltda, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal.

Também estão na lista a própria empresa, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado. Os promotores de Justiça Thalys Franklyn e Tiago Di Giulio pedem que sejam bloqueados R$ 140,2 milhões de cada um dos requeridos.

Destes, R$ 10,7 milhões são referentes aos danos morais, R$ 107,8 milhões pelo dano moral coletivo e R$ 21,5 milhões de multa civil prevista em lei. Conforme os autos, o valor total inicial da obra era de 84,7 milhões, sendo que R$ 8,6 milhões destinavam-se ao sistema de filtragem do Aquário, inicialmente concebido à Terramare Consultoria, Projeto e Construção de Aquários Ltda.