Prefeito pede que Justiça suspenda penhora por dívida com Defensoria

Dívida já está em R$ 19,7 mil

O prefeito Alcides Bernal (PP) recorreu da determinação da 14ª Vara Civil de Campo Grande de obrigá-lo a pagar a Defensoria Pública pelos serviços prestados a ele em 2013, quando da contratação do ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) Júlio César Souza Rodrigues.

A dívida já está em R$ 19,7 mil, em valores atualizados, e o prefeito solicitou à Justiça a suspensão e recolhimento do mandado de sua penhora de bens, até julgamento final do processo.

Bernal contratou Julio Cesar em 2013 para a prestação de serviços advocatícios de ordem processual e fiscal, com a finalidade específica de elevar o índice de participação do Município de Campo Grande na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e foi questionado juridicamente do ato, recorrendo então à defensoria no processo de defesa.

Todavia, a Defensoria entendeu que o prefeito possuía condições de arcar com os honorários advocatícios de um profissional particular, e ingressou com uma ação cobrando os valores que julgou devido pelo serviço prestado.