Manifestação reúne mais de 300 magistrados contra ‘pacotão anticorrupção’

Emendas foram aprovadas na madrugada de quarta (30)

Mais de 300 integrantes da magistratura de 1º e 2º grau da capital e do interior se reuniram hoje no Fórum de Campo Grande na tarde desta quinta-feira (01) em manifestação contra a aprovação da emenda ao Projeto de Lei 4.850/2016, mais conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção” na madrugada desta quarta-feira (30).

Entre os juízes e desembargadores estavam o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Luiz Felipe Medeiros Vieira, representantes do MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) e MPF (Ministério Público Federal), MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de MS) além de promotores, procuradores, juízes federais, além de servidores públicos que juntaram-se ao grupo.

O ato durou cerca de 1 hora com a fala dos líderes dos órgãos presentes. De acordo com as informações, em nenhum momento reuniram-se tantos representantes da magistratura em Campo Grande. Durante o ato a bandeira estava a meio mastro e os representantes em estavam vestidos em preto “contra a tentativa de acabar com os direitos da classe”.

Em nota pública emitida pela Amamsul “as emendas desfiguraram o projeto original, que criava mecanismos de combate à corrupção, e o transformou em instrumento de perseguição aos agentes públicos que investigam e condenam aqueles que praticam crimes dessa natureza (…) a ação advinda da Câmara dos Deputados, por intermédio de Emendas e Substitutivos já votadas, que criminalizam a própria essência da atuação Jurisdicional e cerceiam a atividade dos membros do Ministério Público, configura, de fato, nítido propósito retaliatório com a finalidade de impedir o livre exercício da atividade de agentes públicos que atuam no combate à corrupção e à criminalidade em nosso país”.

A emenda foi apresentada na terça-feira (29) pelo líder da bancada do PDT, Weverton Rocha (MA) e passou por 313 votos a 132. Teve apoio do PP, partido com maior número de congressistas implicados na Lava Jato, PT e outros partidos. O texto ainda vai passar pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.