Juiza entra na briga e expede liminar que suspende carnaval em Jardim

Município não quis cumprir recomendação do MPE

Após o prefeito de Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa, decidir não cumprir a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para suspender o evento ‘Jardim Folia 2016’, a Juiza de Direito da 1ª Vara de Jardim, Penélope Mota Calarge Regasso, concedeu liminar ao MPE e ordenou a suspensão do carnaval da cidade.

Nos termos da decisão judicial, a liminar determina a imediata suspensão do contrato n. 54/2015, firmado entre a Prefeitura de Jardim e a empresa ‘Fabi Produções e Eventos’, além da suspensão de confissão de dívida no valor de R$ 40.064,15 ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

Entenda o caso

A prefeitura de Jardim havia confirmado a realização do ‘Jardim Folia 2016’, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, na área central da cidade. No entanto, com base em procedimento preparatório que apura eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário, o MPE recomendou a suspensão das festividades de Carnaval neste ano.

A recomendação, assinada pela promotora de justiça Lia Paim Lima, avalia que a utilização de verba pública em festividades de Carnaval na cidade, viola aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público e considera que “o alto valor dos gastos que envolve a realização do carnaval é incompatível com a situação financeira do município”.