Com supostas irregularidades, TCE suspende licitação milionária lançada por Bernal

Pregão presencial estava previsto para esta quinta-feira 

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou nesta quarta-feira (23) que a Prefeitura Municipal de Campo Grande suspenda imediatamente o processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de informática para conciliação fiscal do município. Com destinação máxima de R$ 3,87 milhões, o pregão presencial, do tipo menor preço, estava previsto para esta quinta-feira (24).

A decisão, em caráter liminar, foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do TCE-MS desta quarta-feira (23) e está assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid. Conforme a publicação, o processo trata-se de denúncia oferecida pela empresa Nota Control Tecnologia Ltda.

O edital de licitação prevê a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informática para fornecimento de solução de software para a conciliação fiscal de Município de Campo Grande, com intuito de realizar cobrança administrativa e judicial da dívida ativa, protestar as dívidas não pagas e realizar o acompanhamento dos processos de execução fiscal do município”. Inicialmente, o pregão presencial foi marcado para o dia 21, mas foi remarcado para esta quinta-feira (24) em adendo publicado no Diário Oficial, no último dia 9.

Em sua avaliação, o conselheiro considerou que os fatos narrados pela empresa denunciante “aparentam veracidade” e suspendeu a licitação, considerando a véspera do pregão. “Adotem as providências necessárias à imediata suspensão do procedimento licitatório… para que sejam corrigidas as irregularidades já detectadas nesta decisão e até que sejam esclarecidos os pontos controversos identificados, de modo a examinar a procedência das irregularidades denunciadas e o cabimento da determinação para eventuais correções”.

Na liminar, o conselheiro especifica prazo de 72 horas para comprovação de acolhimento da decisão, sob pena de multa de R$ 24,39 mil. A prefeitura também tem prazo de 5 dias para apresentar defesa.

A decisão foi encaminhada ao Prefeito Alcides Bernal (PPF) e também para coordenadora-geral da Central de Compras do Município. O Jornal Midiamax consultou o site da Central de Compras e constatou que já existe aviso de suspensão com data de hoje.

Já o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, por meio da assessoria, negou qualquer irregularidade no processo e informou que “o departamento jurídico está avaliando as medidas cabíveis.