Crime ambiental: Engepar é alvo de ação por jogar entulho em área pública de Campo Grande

Enquanto quem mora em Campo Grande precisa pagar caçambas de empresas particulares ou se adaptar aos limites dos ecopontos para descartar pequenos entulhos, a empreiteira Engepar, que toca as maiores obras públicas em andamento na capital de MS, é apontada pela 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente como suspeita de usufruir de um terreno público transformado em aterro irregular.

O descarte de entulho virou um problema para campo-grandenses desde que o reordenamento do serviço de coleta limitou as opções com apenas duas empresas recebendo o material. Os ecopontos aceitam apenas pequenos descartes e o preço das caçambas de entulho dispararam em Campo Grande para quem precisa, por exemplo, jogar resto de obras em casa.

Mas, para a empreiteira, que hoje toca obras públicas com financiamento internacional, como o Reviva Centro, foi mais fácil resolver o problema na época. Segundo a denúncia do promotor de justiça Luis Antônio Freitas de Almeida, a empresa foi flagrada despejando de forma irregular entulhos de obras em um terreno na rodovia MS-445, nas imediações da Gameleira.

No entanto, desde setembro de 2018 o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga a responsabilidade pelo dano ambiental do aterro clandestino na região da Gameleira.

O inquérito civil foi resultado de uma série de denúncias encaminhadas à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiental e Desenvolvimento Urbano) sobre a existência de lixões clandestinos espalhados por Campo Grande.

As denúncias tinham várias fotos comprovando depósitos irregulares de resíduos da construção, lixos domésticos, pneus e outros materiais. Por meio de fotos, foi identificada a presença de um caminhão da Engepar, com logomarca e caçamba levantada, realizando o descarte no aterro clandestino nas imediações da Gameleira.

No curso das investigações, veio à tona que o aterro funcionava ilegalmente em uma área pública do município de Campo Grande.

A Engepar chegou a contestar a denúncia, dizendo que ‘achou’ que o aterro era regular, “pois o proprietário tinha nome constituído e documentações que aparentemente atribuíam credibilidade”.

O responsável pelo aterro disse que ocupou a área em 2012 e que o armazenamento de resíduos da construção começou em 2015, bem como afirmou que a Engepar depositava resíduos no local mesmo tendo ciência das irregularidades. Este responsável chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta, assumindo que deixaria de receber resíduos. Assim, após a instrução do inquérito, foi movida ação contra a empresa.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, recebeu a ação, mas rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo MPMS. Segundo ele, a empreiteira já havia regularizado a situação. O pedido do promotor de Justiça era para que a Engepar parasse imediatamente de jogar resíduos de construção no aterro.

“[…] uma vez que a empresa que recebia os rejeitos na área indicada na inicial, não está mais operando no local, sendo que, ademais, a requerida [Engepar] comprovou no bojo do inquérito civil haver firmado contrato de prestação de serviços com a empresa Ambiental Solutions Ltda justamente para o fim de que a referida empresa desse destinação final ambientalmente adequada aos seus resíduos da construção civil (fls. 296-302), o que aparentemente está sendo cumprido conforme documentos. Não bastasse, há ainda no referido procedimento investigativo diversos elementos que indicam que atualmente a requerida cumpre as obrigações que o requerente pretende que ora lhe sejam impostas”.

Engepar diz que Prefeitura não informou onde descartar

Na contestação, a Engepar nega a conduta, mas diz em seguida que ‘tampouco o fez de modo reiterado que justificasse a propositura da ação’.

Além disso, segundo a defesa, a empreiteira teria contratado a Ambiental Solutions Ltda para destinação ambientalmente adequada dos resíduos de construção civil. “Naquele local do aterro, existiam placas de identificação de local apropriado e regularizado para descarte de ‘resto’ de obra”, alega. 

Por fim, apesar das fotos que provam a identificação da marca da Engepar no caminhão flagrado, a defesa diz que não tem como avaliar se o veículo seria mesmo de responsabilidade dela. “Na fiscalização que identificou o local do aterro da Gameleira, sequer é possível afirmar que se tratava de caminhão da requerida, não estando descrito que material, quantidade ou, efetivamente, se tal caminhão estava realizando descarte de resíduo de obra”.

Com relação à responsabilidade pelo crime ambiental, a Engepar ainda implica um dos principais clientes, a Prefeitura de Campo Grande, alegando que, “à época dos fatos, com o fechamento do aterro do Noroeste, Campo Grande ficou por determinado período sem nenhum local para descarte daqueles materiais”.

A reportagem entrou em contato com a Engepar e aguarda posicionamento.