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Cotidiano

VÍDEO: destinação de entulho continua ‘na mesma’ em Campo Grande

Duas empresas administram descarte de resíduos na Capital
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Duas empresas administram descarte de resíduos na Capital

Após fechamento do aterro nas proximidades do Noroeste, na região leste de , que acabou gerando protestos, denunciam que resíduos sólidos não estariam recebendo tratamento. Empresários reclamam da falta de fiscalização da Prefeitura e da omissão da associação que cuida dos interesses da categoria.

Um caçambeiro que não revelou o nome afirmou que apesar dos altos valores cobrados pela Campo Grande Engenharia Ambiental pelo descarte de resíduos, R$ 120,00 por caçamba, o material não estaria recebendo tratamento devido.

“Eles cobram um valor absurdo pra jogar [os resíduos] lá e faz praticamente igual no Noroeste. Enterra tudo não faz a triagem”, alerta.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a empresa Campo Grande Engenharia Ambiental e aguarda posicionamento.

Assista ao vídeo.

Problemas antigos

Além disso, empresários do ramo reclamam de freteiros atuando ilegalmente, o que, aliado ao valor para despejo de entulhos, estaria inviabilizando a atividade. Eles reclamam da falta de fiscalização por parte da Prefeitura, que em 22 de junho publicou decreto regulamentando a atividade.

“Se quiser, tem uns 20 caçambeiros querendo vender o negócio na cidade porque está muito caro para descarregar. Com o frete e a descarga, fica caro. E tem outros freteiros que não fazem parte da associação, não pagam impostos e jogam entulho em qualquer lugar e fica mais barato para o cliente”, reclama o empresário Luiz Carlos Naujorks.

Caminhões ilegais estariam despejando entulhos em locais inapropriados.

Luiz Carlos afirma que vendeu um dos dois caminhões que possui. “Tive que vender um caminhão. O custo está muito alto. O que a gente recebe não dá para pagar o salário do motorista e a prestação do caminhão”, afirma.

Atualmente há dois locais que recebem entulhos que são administradas por duas empresas. A Progemix cobra R$ 80,00 para receber apenas restos de construções e o custo é de R$ 120,00 e recebe entulhos de qualquer qualidade. As novas áreas de destinação acabaram encarecendo o serviço e a população apelou para lixões clandestinos

Outro empresário que não quis ser identificado confirma a ação de ilegais e acredita que a ACLBM (Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis) está omissa quanto à situação dos caçambeiros.

“Esperava que eles fossem mais ‘em cima’. Esperava uma resposta da prefeitura. Esperava que eles estivessem em diálogo com o poder público para dar licença pra outras empresas. Isso é monopólio. Quem vai pagar R$ 230,00? Se não tiver outras empresas para concorrer, o preço não vai baixar”, reclama o empresário.

O presidente da ACLBM, Bruno de Brito Curto, declara que a Prefeitura informou que há pedidos de licença de 5 empresas, porém não recebeu previsão da Prefeitura para que haja aberturas de outras áreas de descarte de resíduos. 

Brito também fala sobre a fiscalização que, segundo ele, deveria ser realizada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e não está acontecendo. “Tem que ser regulamentado, senão não funciona”, opina ele sobre a ação de freteiros que não fazem parte da associação. Quanto ao decreto recém publicado, ele afirma que “não muda muita coisa”. 

“Todos tem que estar nivelados para o mercado funcionar. Infelizmente a fiscalização esbarra por vários fatores. Através da legislação que coíbe a Agetrande retirar caçambas irregulares e caminhões que trabalham de forma irregular. Se não houver fiscalização, não muda nada”, pontua.

A falta de fiscalização é reclamação também dos empresários. “A prefeitura não fiscaliza. Querem que a população fiscalize, mas quem vai tirar foto de alguém jogando entulho e correr o risco de levar um tiro”, reclama Luiz Carlos.

O valor cobrado pelas empresas de aluguel de caçambas vai de R$ 230,00 a R$ 240,00, já inclusos os valores de descarte pago às empresas. Tickets para o descarte são comprados via ACLBM e neste ponto há outra questão: caçambeiros reclamam da falta de emissão de notas fiscais.

O que diz a Prefeitura

Conforme nota emitida pela Prefeitura de Campo Grande há iniciativas na na busca de alternativas para que o gerador realize o correto descarte. Está prevista a implantação dos Ecopontos, conforme descrito no decreto publicado em 22 de junho, no contrato de limpeza pública.

Nestas áreas poderão ser descartados gratuitamente resíduos recicláveis e de construção que não ultrapassem o volume de um metro cúbico ou 650 quilos, para o caso de resíduo seco, ou 850 quilos, se resíduo úmido, alguns materiais inservíveis (geladeiras, sofás, móveis) e restos de galhos, resultado da poda de árvores.

A Prefeitura ainda informa que o primeiro Ecoponto a ser implantado encontra-se em fase de construção pela Solurb e o prazo de entrega da obra é de 180 dias. Além disso, outras 4 áreas foram concedidas em outras regiões urbanas para a implantação de 4 futuros Ecopontos.

Os aterros privados, porém continuarão a operar para os grandes geradores, quando o volume do resíduo da construção ultrapassar um metro cúbico, conforme previsto na legislação. Entretanto a Prefeitura informa que estão formalizados na Semadur solicitações para liberação de mais 4 locais onde empresas privadas farão o recebimento de resíduos.

A Prefeitura informa que, conforme a Lei n. 12.305 de 02/08/2012 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todo gerador de resíduo é responsável pela sua correta destinação e descarte do mesmo, previsto também no Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Portanto, o gerador de resíduos deverá escolher uma determinada empresa para que seja realizado o transporte do resíduo e o local para o correto descarte. Destacamos assim a importância da conscientização ambiental da população.

A nota emitida pela Prefeitura informa também que a Semadur não pode atuar sobre os preços praticados pelas empresas que fazem o recebimento dos resíduos e não há regulação para tal.

A Prefeitura não se posicionou quanto a fiscalização de caçambas irregulares e caminhões ilegais

(Matéria editada às 17:24 de 04 de julho para correção de informações. Inicialmente citamos equivocadamente a empresa ‘MS Ambiental’ como uma das envolvidas na gestão de aterros privados, mas a informação não procede)

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