Duas empresas administram descarte de resíduos na Capital
Após fechamento do aterro nas proximidades do Jardim Noroeste, na região leste de Campo Grande, que acabou gerando protestos, caçambeiros denunciam que resíduos sólidos não estariam recebendo tratamento. Empresários reclamam da falta de fiscalização da Prefeitura e da omissão da associação que cuida dos interesses da categoria.
Um caçambeiro que não revelou o nome afirmou que apesar dos altos valores cobrados pela Campo Grande Engenharia Ambiental pelo descarte de resíduos, R$ 120,00 por caçamba, o material não estaria recebendo tratamento devido.
“Eles cobram um valor absurdo pra jogar [os resíduos] lá e faz praticamente igual no Noroeste. Enterra tudo não faz a triagem”, alerta.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a empresa Campo Grande Engenharia Ambiental e aguarda posicionamento.
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Problemas antigos
Além disso, empresários do ramo reclamam de freteiros atuando ilegalmente, o que, aliado ao valor para despejo de entulhos, estaria inviabilizando a atividade. Eles reclamam da falta de fiscalização por parte da Prefeitura, que em 22 de junho publicou decreto regulamentando a atividade.
“Se quiser, tem uns 20 caçambeiros querendo vender o negócio na cidade porque está muito caro para descarregar. Com o frete e a descarga, fica caro. E tem outros freteiros que não fazem parte da associação, não pagam impostos e jogam entulho em qualquer lugar e fica mais barato para o cliente”, reclama o empresário Luiz Carlos Naujorks.
Luiz Carlos afirma que vendeu um dos dois caminhões que possui. “Tive que vender um caminhão. O custo está muito alto. O que a gente recebe não dá para pagar o salário do motorista e a prestação do caminhão”, afirma.
Atualmente há dois locais que recebem entulhos que são administradas por duas empresas. A Progemix cobra R$ 80,00 para receber apenas restos de construções e o custo é de R$ 120,00 e recebe entulhos de qualquer qualidade. As novas áreas de destinação acabaram encarecendo o serviço e a população apelou para lixões clandestinos.
Outro empresário que não quis ser identificado confirma a ação de ilegais e acredita que a ACLBM (Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis) está omissa quanto à situação dos caçambeiros.
“Esperava que eles fossem mais ‘em cima’. Esperava uma resposta da prefeitura. Esperava que eles estivessem em diálogo com o poder público para dar licença pra outras empresas. Isso é monopólio. Quem vai pagar R$ 230,00? Se não tiver outras empresas para concorrer, o preço não vai baixar”, reclama o empresário.
O presidente da ACLBM, Bruno de Brito Curto, declara que a Prefeitura informou que há pedidos de licença de 5 empresas, porém não recebeu previsão da Prefeitura para que haja aberturas de outras áreas de descarte de resíduos.
Brito também fala sobre a fiscalização que, segundo ele, deveria ser realizada pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e não está acontecendo. “Tem que ser regulamentado, senão não funciona”, opina ele sobre a ação de freteiros que não fazem parte da associação. Quanto ao decreto recém publicado, ele afirma que “não muda muita coisa”.
“Todos tem que estar nivelados para o mercado funcionar. Infelizmente a fiscalização esbarra por vários fatores. Através da legislação que coíbe a Agetrande retirar caçambas irregulares e caminhões que trabalham de forma irregular. Se não houver fiscalização, não muda nada”, pontua.
A falta de fiscalização é reclamação também dos empresários. “A prefeitura não fiscaliza. Querem que a população fiscalize, mas quem vai tirar foto de alguém jogando entulho e correr o risco de levar um tiro”, reclama Luiz Carlos.
O valor cobrado pelas empresas de aluguel de caçambas vai de R$ 230,00 a R$ 240,00, já inclusos os valores de descarte pago às empresas. Tickets para o descarte são comprados via ACLBM e neste ponto há outra questão: caçambeiros reclamam da falta de emissão de notas fiscais.
O que diz a Prefeitura
Conforme nota emitida pela Prefeitura de Campo Grande há iniciativas na na busca de alternativas para que o gerador realize o correto descarte. Está prevista a implantação dos Ecopontos, conforme descrito no decreto publicado em 22 de junho, no contrato de limpeza pública.
Nestas áreas poderão ser descartados gratuitamente resíduos recicláveis e de construção que não ultrapassem o volume de um metro cúbico ou 650 quilos, para o caso de resíduo seco, ou 850 quilos, se resíduo úmido, alguns materiais inservíveis (geladeiras, sofás, móveis) e restos de galhos, resultado da poda de árvores.
A Prefeitura ainda informa que o primeiro Ecoponto a ser implantado encontra-se em fase de construção pela Solurb e o prazo de entrega da obra é de 180 dias. Além disso, outras 4 áreas foram concedidas em outras regiões urbanas para a implantação de 4 futuros Ecopontos.
Os aterros privados, porém continuarão a operar para os grandes geradores, quando o volume do resíduo da construção ultrapassar um metro cúbico, conforme previsto na legislação. Entretanto a Prefeitura informa que estão formalizados na Semadur solicitações para liberação de mais 4 locais onde empresas privadas farão o recebimento de resíduos.
A Prefeitura informa que, conforme a Lei n. 12.305 de 02/08/2012 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todo gerador de resíduo é responsável pela sua correta destinação e descarte do mesmo, previsto também no Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos. Portanto, o gerador de resíduos deverá escolher uma determinada empresa para que seja realizado o transporte do resíduo e o local para o correto descarte. Destacamos assim a importância da conscientização ambiental da população.
A nota emitida pela Prefeitura informa também que a Semadur não pode atuar sobre os preços praticados pelas empresas que fazem o recebimento dos resíduos e não há regulação para tal.
A Prefeitura não se posicionou quanto a fiscalização de caçambas irregulares e caminhões ilegais
(Matéria editada às 17:24 de 04 de julho para correção de informações. Inicialmente citamos equivocadamente a empresa ‘MS Ambiental’ como uma das envolvidas na gestão de aterros privados, mas a informação não procede)
