Remédio à base de maconha é retido em alfândega mesmo após liberação da Justiça

Apesar de autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a importar remédios à base do canabidiol (CBD), um composto da maconha, pais cujos filhos sofrem de doenças com graves convulsões têm esbarrado em processos burocráticos que dificultam e atrasam a liberação dos medicamentos que chegam ao Brasil. As famílias precisam retirar os produtos pessoalmente, mesmo fora de seus estados de origem. A outra opção é pagar a um despachante para fazer o chamado desembaraço aduaneiro. Para receber os remédios em casa, relatam, são obrigados a pagar impostos que podem dobrar o valor desembolsado.

Mãe de Anny, de 6 anos, Katiele Fischer viajou ontem de Brasília a Campinas (SP) para liberar medicamento à base do CBD que estava retido no Aeroporto Internacional de Viracopos desde quinta-feira. A menina, cujo caso ficou conhecido por meio da campanha Repense, tem síndrome de CDKL5, desordem genética rara. A família foi a primeira do Brasil a conseguir uma ordem judicial para importar a droga.

Essa é a terceira vez que a família de Anny recebe o remédio desde que conseguiu decisão judicial obrigando a Anvisa a autorizar a importação. Na primeira, o processo estava sendo acompanhado pela agência, e foi possível retirar o produto no Aeroporto Internacional de Brasília. Na segunda, os pais optaram por serviço expresso, o que garantiu a entrega do medicamento em casa com a cobrança de impostos. Semana passada, enviaram e-mail à Receita Federal pedindo regras simples.

“Inviável financeiramente”

A proposta da família é que os medicamentos sejam incluídos em dispositivo que trata da imunidade tributária para livros, jornais e periódicos impressos em papel. A Receita, no entanto, afirma que uma proposição nesse sentido não é de competência do órgão e depende de emenda à Constituição.

“ Tudo isso está tornando o uso do remédio inviável financeiramente para a gente. Imagina para uma pessoa que mora no Acre! Certamente há casos de famílias que mal têm condições de entender o processo”, afirma Norberto Fischer, pai de Anny.

Aline Voigt, mãe de Maria Clara, de 6 anos, também enfrenta dificuldades para importar o CBD. Moradora do Rio, ela viajou mês passado a Campinas para buscar a medicação da menina, que tem síndrome de Rett.

“Achávamos que o remédio chegaria em casa, mas, de repente, recebemos um e-mail dizendo que o produto estava disponível para desembaraço alfandegário em Viracopos. Inicialmente, iríamos contratar uma despachante, mas ela pediu uma série de documentações, e percebemos que não daria tempo de esperar todo o processo. Peguei um avião e fui buscar o remédio”, conta Aline.

Procurada, a Anvisa informou em nota que, a partir do momento em que autoriza a importação, envia a informação para os três pontos de entrada desse tipo de produto no país: São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. De acordo com a agência, com a chegada da mercadoria a um desses estados, a liberação é feita de forma automática. “É importante destacar que a entrega do produto na porta do consumidor depende da forma de envio contratada e de eventuais procedimentos adicionais que fogem ao escopo de atuação da Anvisa”, completa a nota.