Justiça mantém decisão e reprova prestação de contas do PSD estadual

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta terça-feira (10) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que desaprovou a prestação de contas do partido referente ao exercício de 2012. Com isso, o PSD fica suspenso das cotas do fundo partidário. Um dos motivos da rejeição de contas da legenda está às doações em dinheiro e pagamento de despesas que não transitaram pela conta bancária.

Segundo a publicação do agravo no Diário Oficial do TSE, doações em dinheiro bem como pagamento de despesas sem trânsito em conta bancária específica constituem irregularidades graves.

Já, o PSD alegou que se trata de uma questão relativa à aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, uma vez que o vício apontado não seria capaz de comprometer a regularidade das contas. O diretório estadual entrou com recurso com efeito suspensivo, mas foi indeferido pelo TSE.