Ministério da Justiça abre processo para aparelhar delegacias de homicídios nos estados

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) instituiu, nesta terça-feira (15), por meio da Portaria nº 124, de 11 de outubro de 2013, processo de habilitação de cadastramento de propostas estaduais para fortalecer as delegacias especializadas em investigação do crime de homicídio.

O cadastro deve ser feito até 31 de outubro, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), com previsão de orçamento entre R$ 100 mil e R$ 450 mil para cada unidade federativa. Os estados e Distrito Federal devem declarar capacidade técnica e gerencial, além de apresentar termo de referência e pesquisa de mercado.

As propostas cadastradas serão submetidas a uma avaliação criteriosa de legalidade, conveniência, pertinência, viabilidade e adequação às regras e orientações da Senasp, observando-se a disponibilidade orçamentária e financeira para a definitiva celebração de convênio.   

Esse cadastramento é feito tendo em mente que o Brasil é um dos países que apresenta um dos maiores índices de mortalidade violenta, segundo relatório produzido em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) esse é o país com maior número absoluto de homicídios do mundo, com uma média nacional de 26 homicídios por 100 mil pessoas.