Justiça mantém casa noturna Santa Fé proibida de realizar shows em Campo Grande

A casa de shows Santa Fé, na rua Brilhante não conseguiu revogar um mandado de segurança e continuará sem realizar shows. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ/MS), o mandado requeria a suspensão da ordem de interdição e a autorização para que o estabelecimento voltasse a funcionar. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, que julgou na quinta-feira (28) extinto o mandado de segurança ajuizado pela casa noturna.

Isto é, conforme explicou o magistrado, “embora cientificados pelos advogados que representavam os interesses daquela no momento da assinatura do instrumento de renúncia, acerca da necessidade de constituição de novo patrono nos autos no prazo de dez dias, quedaram-se inertes, o que ocasionou a falta de representação processual nos autos, que é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Como não há, nos autos, referida representação, o feito deve ser extinto”.