Justiça interdita presídio por superlotação em Ponta Porã

Superlotação e condições precárias dos detentos, levou a juíza da Vara Criminal e de Execução Penal, Patrícia Kelling Karloh, a determinar a interdição daquela unidade para novos presos e o remanejamento de 31 detentos

A superlotação carcerária e condições precárias dos detentos da Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, levou a juíza da Vara Criminal e de Execução Penal da comarca, Patrícia Kelling Karloh, a determinar a interdição daquela unidade para novos presos e o remanejamento de 31 detentos, caso contrário o presídio segue ‘fechado’.

De acordo com nota da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Ponta Porã, atualmente, a Unidade tem capacidade para 102 detentos, mas abriga 331. Denúncias também apontam que não há funcionários suficientes no presídio.

De acordo com a Portaria 005/2012, publicada 21 de setembro, fica “vedado o ingresso de novos presos no estabelecimento até que o número de homens seja reduzido a 300, nos termos da decisão da magistrada”. Mesmo com essa redução, a presidente da 5ª Subseção da OAB/MS, em Ponta Porã, Nina Negri Schneider, explica que o número ainda continuará a ser alto.

“Estão tomando medidas para melhorar, e nos últimos meses conseguimos reduzir a superlotação com ações conjuntas. Mas a meta ainda é alta”, comentou Nina. De acordo com informações do presídio, a unidade conta com total de 331 detentos, mas a capacidade é de 102.

A situação era mais grave até junho deste ano, quando a unidade recebeu 24 novas vagas. A reforma ocorreu devido a doação de recursos de associações de Ponta Porã, com a contrapartidas do presídio. Internos tiveram que produzir tijolos, para construção de 4 novas celas com capacidade de seis presos cada.

Ainda de acordo com a Portaria, a interdição continua até que o número seja reduzido ou que ocorra efetiva reforma e ampliação da unidade. O Ministério da Justiça prevê investimento em Ponta Porã, porém, cobra contrapartida do Estado e o planejamento de uma maternidade no presídio masculino. Por esses motivos, o recursos ainda não foi analisado.

Informações que chegam à subseção da OAB/MS em Ponta Porã ainda afirmam que os servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) estariam atuando em sobrecarga no presídio Ricardo Brandão. Seriam quatro agentes, sendo o oficial de dia, dois funcionários e um plantonista, que atua em hora extra, para atender os 331 detentos.

Com a Portaria, as novas detenções são informadas à Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul), que encaminhamento os presos para presídios onde há vagas, até em outras comarcas.

Não há um trabalho objetivo para a redução dos 31 detentos em “excesso” no presídio de Ponta Porã, mas, caso o recurso do Ministério da Justiça seja liberado, a espera é gerar mais de 220 vagas para a unidade até o fim do próximo ano.