Justiça determina reintegração de posse de área comercializada ilegalmente por funcionários do Incra

A justiça determinou nesta terça-feira (26) a reintegração de posse das áreas que foram comercializadas ilegalmente por funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e líderes dos sem terras, na Fazenda Santo Antônio de Itaquiraí. Após a operação da Polícia Federal em agosto de 2011, 39 das 134 ações judiciais pedindo reintegração […]

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A justiça determinou nesta terça-feira (26) a reintegração de posse das áreas que foram comercializadas ilegalmente por funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e líderes dos sem terras, na Fazenda Santo Antônio de Itaquiraí.

Após a operação da Polícia Federal em agosto de 2011, 39 das 134 ações judiciais pedindo reintegração de posse foram acatadas e as famílias terão que deixar o assentamento da Fazenda Santo Antônio de Itaquiraí. Já as 66 ações referentes à Fazenda Itamaraty foram indeferidas.

Na época, 12 funcionários do Incra foi afastados e inclusive proibidos de entrar no instituto, por comercializarem lotes da reforma agrária. Além disso, líderes dos Sem Terras foram presos.

A justiça já determinou a reintegração de posse e os lotes para fins de reforma agrária deverão ser desocupados em 48 horas, sendo passível de despejo policial.

Cerca de 1.600 famílias estão excedentes no cadastro do Incra. E em Mato Grosso do Sul, 22.470 sem terras aguardam novos assentamentos.

Por causa da decisão da justiça, os processos de desapropriação e compra de terras para a formação de novos assentamentos em Mato Grosso do Sul está bloqueado. A expectativa é que com as determinações o Incra possa liberar os recursos para as famílias já assentadas e formar outros assentamentos.

(Colaborou Mayara Sá)

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