Quase uma por ano: Consórcio Guaicurus ‘escapou’ de 7 CPIs na Câmara de Campo Grande

Nos últimos 10 anos, a criação de uma comissão para a investigação do Consórcio Guaicurus — contrato e serviços prestados — foi pautada pelo menos sete vezes na Câmara de Campo Grande. Uma por uma, as tentativas ficaram de lado nos trabalhos legislativos. Assim, as empresas ‘escaparam’ de comissão própria para investigar a situação precária do transporte coletivo na Capital.

No mesmo recorte temporal, o Midiamax noticia séria de reportagens sobre a realidade dos ônibus de transporte público em Campo Grande. Goteiras, superlotação, frota sucateada e falta de acessibilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos usuários do Consórcio Guaicurus.

O cenário de descaso com o público das empresas é contrastado com a série de ações judiciais e pedidos de reajuste do preço da tarifa movida pela concessionária. O aumento da passagem foi o estopim para a primeira CPI cogitada para investigar o Consórcio Guaicurus há 10 anos em Campo Grande.

Em 2015, a Casa de Leis discutiu uma CPI após a concessionária garantir aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,25, mesmo tendo isenção fiscal. Porém, não houve apresentação de requerimento.

Um ano depois, vereadores citaram iniciativas falhas de CPI na Casa de Leis, inclusive denúncias ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na época. Contudo, novamente, a apuração ficou apenas na conversa.

Em 2016, alguns parlamentares ainda sugeriram que a investigação deveria partir da Prefeitura de Campo Grande, na época comandada por Alcides Bernal (PP). A sugestão surgiu após o Jornal Midiamax revelar que os ônibus ficariam “escondidos” nas garagens. Assim, nada aconteceu naquele ano novamente.

Investigação proposta

Foi a partir de 2019 que os parlamentares avançaram os pedidos de investigação. O ex-vereador Vinícius Siqueira solicitou abertura de uma CPI na Câmara naquele ano.

O cenário era o mesmo: veículos parados enquanto a superlotação reinava na Capital. Uma série de reportagens do Midiamax relatou a situação.

No mesmo ano, houve sugestão de uma segunda CPI. Portanto, houve possibilidade de duas CPIs serem instauradas naquele ano. O Midiamax revelou, com exclusividade, delação premiada que trouxe à tona suposto direcionamento na licitação que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor, em 2012.

Além disso, um protesto no Terminal Morenão terminou com confusão entre mulheres e guardas metropolitanos de Campo Grande. As passageiras protestavam contra o atraso de ônibus, no feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2019. Cerca de 100 mulheres e homens manifestaram contra o atraso no transporte coletivo naquele dia.

Com apenas seis assinaturas, o pedido não avançou na Câmara. O PDT chegou a abrir procedimento interno para apurar a conduta da bancada, após os dois vereadores da legenda se recusarem a assinar a proposta.

O assunto voltou à tona em 2020, quando parte da frota “venceu”, ou seja, ônibus velhos demais para os padrões previstos em contrato continuaram circulando, mas também não houve avanço.

Em 2021, houve pedido de abertura de investigação do vereador Marcos Tabosa. O requerimento chegou a 12 assinaturas. No entanto, a Procuradoria da Câmara avaliou a solicitação de apuração como ampla demais e arquivou o pedido.

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Tentativa mais recente

No início dos trabalhos legislativos de 2022, o ex-vereador André Luis apresentou requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Então, a CPI investigaria as empresas de ônibus a partir do contrato de concessão — de outubro de 2012 até 2022.

“Haja vista as constantes reclamações dos usuários do transporte público, bem como das escusas trazidas pela concessionária para justificar referidas reclamações”, defendeu no requerimento. Foram elencados na solicitação de investigação a falta de ônibus, frota antiga e mal conservada, frota com manutenção precária e alto valor da tarifa.

Contudo, após tratativas e número suficiente de assinaturas, o requerimento da CPI foi arquivado na Câmara de Campo Grande. Ao Jornal Midiamax, o ex-vereador comentou sobre o desfecho do pedido. “Teve uma articulação política interna entre os vereadores da base. Essa CPI foi só transformada numa Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, que não tinha força resolutiva nenhuma”, afirmou.

Praticamente um ano após o requerimento, a Câmara de Campo Grande aprovou a criação da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. Até então, o último a apresentar proposição de CPI, André Luis lamenta o arquivamento. “Foi arquivada, mas assim, ela estava perfeita e acabada. A abertura da CPI depende da presidência. A presidência determina isso ou não. Na época, a presidência não fez isso”, pontuou.

‘Sem clima’ para abertura

Apesar disso, o presidente da Casa na época, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), defendeu que “Campo Grande precisa urgente de CPI. A Comissão de Transporte está acompanhando a prestação do serviço, estamos atentos e fazendo reuniões”.

Porém, ele acha improvável que a CPI saia do papel. “CPI nesse momento acho difícil porque tudo que a comissão pede, eles [Consórcio] respondem”, avaliou logo após a criação da Comissão Permanente.

Fora da Casa de Leis após não participar das Eleições de 2024, André Luis disse que move ação popular na Justiça sobre o transporte coletivo em Campo Grande. “É um desmonte constante do transporte público em Campo Grande, o contrato não é respeitado, eu inclusive propus uma ação popular que está discutindo essa questão. A ação popular foi em desfavor tanto da Prefeitura como do Consórcio, para que a Prefeitura e o Consórcio, ambos, cumprissem o contrato”, disse.

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