Limites de área ambiental e desafetação de áreas públicas estão na pauta da Câmara desta terça-feira

Os vereadores da Câmara de Campo Grande analisam oito projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (18). Entre os projetos, três serão analisados em discussão única, um em primeira e quatro em segunda discussão.

Assim, em única discussão e votação, os vereadores analisam dois projetos do Executivo Municipal. Confira:

Projeto de lei n. 10.940/23, que altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande. E o Projeto de lei n. 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.

Projetos em segunda discussão

Já em segunda discussão, os vereadores devem votar quatro propostas. Confira:

– Projeto de lei n. 10.436/21, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho;

– Do mesmo modo, o projeto de lei n. 10.643/22, que institui o Programa Escola Melhor na Capital;

– Além disso, o projeto de lei n. 10.709/22, que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino;

– Por fim, em segunda discussão, os vereadores discutem o projeto de lei n. 10.723/22, que institui a Semana da Cidadania na Rede Municipal de Ensino.

Vereadores votam proposta em primeira discussão

Na sessão, os parlamentares irão analisar um projeto em primeira discussão. Confira:

Projeto de lei n. 10.869/23, da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos na Resolução n. 1.245/17, que “Dispõe sobre o Regulamento Interno que organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campo Grande”.