Parlamentares discutem e votam 13 projetos de lei nesta segunda-feira (13). Entres as propostas está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2023, de autoria do Vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera dispositivos na Lei Complementar nº 413, inciso l, que cria a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Dourados.
De autoria do Vereador Mauricio Lemes (PSB), o legislativo também vota a regulamentação de uso de fogos de artifícios pelo Poder Público Municipal, direta e indireta, nas instituições Federais e Estaduais sob a circunscrição do Município, em eventos, inaugurações e comemorações diversas.
Outra medida de destaque é a criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa, da vereadora Tânia Cristina (PP). Os demais projetos em discussão na Câmara de Vereadores de Dourados tratam de nomes de ruas na cidade e também concede títulos honoríficos para personalidades.
