Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (01), três projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.606/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais a fixação de letreiro ou placa dispondo as leis federais 9.605/98 e 14.064/20, e o veto parcial ao projeto de lei n. 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura. As propostas são de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP).
Já em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças de Campo Grande, de autoria do vereador Papy (Solidariedade).
Ainda o projeto de lei n. 10.887/23, que institui no calendário oficial do Município de Campo Grande o Dia Municipal da Doação de Livros e do Incentivo à Leitura, a ser realizado em 16 de agosto. O projeto, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), pretende incentivar as pessoas a realizarem doação e circulação de livros para proporcionar que os munícipes tenham maior acesso à cultura.
Por fim, os vereadores apreciam o projeto de lei n. 10.889/22, que institui o Dia do Tereré. A data será celebrada no dia 1º de março, em homenagem ao término da Guerra do Paraguai. A proposta do vereador Otávio Tra (PSD) busca “reconhecer a importância, cultura e tradição dessa típica bebida do Paraguai já incorporada à cultura sul-mato-grossense”.
Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, a coordenadora de apoio às articulações interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Doêmia Ignes Ceni, falará sobre a adoção, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado anualmente em 25 de maio. O convite foi feito pelo vereador Coronel Villasanti (União Brasil).
