Troca na Agepen e novos secretários-executivos no governo de MS marcam 45 dias de gestão

A administração Eduardo Riedel (PSDB) à frente do governo de Mato Grosso do Sul ultrapassa seu segundo mês preenchendo mais cargos do segundo escalão. Desta vez, houve mudança de comando na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e nomeação de secretários-executivos.

O servidor de carreira Rodrigo Maiorchini foi nomeado diretor-presidente da Agepen na última quarta-feira (15). Até então, o cargo era ocupado interinamente por Aud de Oliveira Chaves, que também integra os quadros da autarquia.

Gustavo Rezende Pereira assumiu a Secretaria Executiva de Gestão Política na Capital; enquanto o ex-prefeito de Ivinhema e ex-secretário-adjunto de Estado da Casa Civil, Éder França Lima, o Tuta, passou a comandar a Secretaria Executiva de Gestão Política no Interior. Ambas as pastas são vinculadas à Casa Civil.

Secretarias executivas

O cargo de secretário-executivo vem logo abaixo do titular e do adjunto de cada pasta. A função foi criada na reforma administrativa de Riedel, oficializada pela Lei 6.035/2022.

Os cargos se concentram principalmente nas secretarias que abarcam mais de uma área. O secretário-executivo coloca em prática as políticas da pasta, enquanto titular e adjunto formulam os planos de ação.

São 16 secretarias executivas e quatro órgãos equivalentes. Abaixo, veja a lista de secretarias executivas e órgãos com status de secretaria executiva.

• Escritório Estadual de Parcerias Estratégicas;
• Escritório Estadual de Relações Internacionais;
• Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal;
• Assessoria Especial dos Conselhos e Consórcios;
• Secretaria Executiva de Comunicação;
• Secretaria Executiva de Transformação Digital;
• Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo;
• Secretaria Executiva de Gestão Política na Capital;
• Secretaria Executiva de Gestão Política no Interior;
• Secretaria Executiva de Licitações;
• Secretaria Executiva de Justiça;
• Secretaria Executiva de Segurança Pública;
• Secretaria Executiva de Assistência Social;
• Secretaria Executiva de Direitos Humanos;
• Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor;
• Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
• Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Secretaria Executiva de Meio Ambiente;
• Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais;
• Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho;

Saiba quem já foi formalmente nomeado:

• Escritório Estadual de Parcerias Estratégicas: Eliane Detoni
• Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação: Ricardo Senna
• Secretaria-Executiva de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Rogério Beretta
• Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho: Bruno Gouvêa Bastos
• Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal: Sérgio de Paula
• Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo: Thaner Nogueira
• Secretaria Executiva de Meio Ambiente: Jaime Verruck
• Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais: Humberto de Mello Ferreira
• Secretaria Executiva de Assistência Social: Elisa Nobre
• Secretaria Executiva de Justiça: Rafael Garcia Ribeiro
• Secretaria Executiva de Segurança Pública: Wagner Ferreira da Silva
• Assessoria Especial dos Conselhos e Consórcios: Jader Rieffe Julianelli Afonso
• Secretaria-Executiva de Gestão Política no Interior: Éder França Lima (Tuta)
• Secretaria-Executiva de Gestão Política na Capital: Gustavo Rezende Pereira
• Secretaria-Executiva de Direitos Humanos: Ben-Hur Ferreira

Autarquias e órgãos vinculados

O Estado tem 25 autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Desses órgãos vinculados, algumas têm estatuto próprio e eleição interna. É o caso da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Agems e Fundect têm como diretores-presidentes Carlos Alberto de Assis e Márcio de Araújo Pereira, respectivamente. O reitor da UEMS é Laércio Alves de Carvalho. Apesar dos nomes serem indicados pelo governador, os três tiveram seus nomes aprovados internamente ou pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Abaixo veja a lista de órgãos vinculados:

• Defesa Civil
• Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos)
• Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa)
• Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul)
• Ageprev (Agência de Previdência Social)
• Fadeb (Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica)
• UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)
• Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul)
• Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)
• Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
• Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer)
• Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul)
• FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul)
• Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)
• Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal)
• Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia)
• Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul)
• Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul)
• AEM (Agência Estadual de Metrologia)
• MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais)
• Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul)
• MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul)
• Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos)
• Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul)
• Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul)

Veja quem já foi formalmente nomeado ou indicado:

• Agems: Carlos Alberto de Assis
• Fundect: Márcio de Araújo Pereira
• UEMS: Laércio Alves de Carvalho
• Funtrab: Marco Aurélio Santullo
• Detran: Rudel Trindade Júnior
• Fundtur: Bruno Wendling
• Iagro: Daniel de Barbosa Ingold
• Imasul: André Borges Barros de Araújo
• Agesul: Mauro Azambuja Rondon
• Agehab: Maria do Carmo Avesani Lopez
• Fadeb: Maria Cecília Amêndola da Motta
• Ageprev: Jorge de Oliveira Martins
• Fundesporte: Herculano Borges
• Fertel: Elias Mendes de Oliveira
• Escolagov: Angelo Motti
• FCMS: Max Freitas
• Funsau: Marielle Alves Corrêa Esgalha
• MS-Mineral: Jaime Verruck
• AEM-MS: Marcos Derzi
• Agraer: Washington Willeman de Souza
• Defesa Civil: Coronel BM Hugo Djan Leite
• Sanesul: Renato Marcílio da Silva
• Jucems: Nivaldo Domingos da Rocha
• Agepen: Rodrigo Maiorchini

Nova gestão

Em um dos primeiros atos como governador, Eduardo Riedel (PSDB) exonerou todos os servidores comissionados. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.

A primeira lei sancionada pelo tucano foi a Lei 6.036, que reorganizou o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Estado. São 3.294 cargos para servidores comissionados, com salários que vão de R$ 750 com adicional de até 90% a atualmente R$ 35.462,27, o salário teto do funcionalismo público.

O preenchimento dos cargos deve obedecer aos critérios de “afinidade com a posição hierárquica do cargo”, graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.

Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).