Os senadores de Mato Grosso do Sul e outros estados podem votar o PL (Projeto de Lei) nº 4.172/23 nesta terça-feira (10). A proposta cria um plano de retomada de obras públicas na área da Educação e Saúde.
Então, a matéria que está na pauta do Plenário garante recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde) para as construções prioritárias. Os estados e municípios definirão os empreendimentos considerados como prioridade.
A proposta cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. Serão contempladas obras que já receberam recursos do FNDE e do SUS.
Se for aprovado, as obras que tiverem repactuação do financiamento devem ser concluídas em 24 meses. Haverá possibilidade de uma única prorrogação, pelo mesmo período.
No entanto, o projeto de lei prevê que as regras de priorização das obras contempladas serão definidas pelo Executivo após a implementação da proposta. Obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas devem ganhar prioridade. Além daquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.
O projeto do Executivo foi enviado em agosto deste ano e dá possibilidade de inclusão de obras com irregularidades. Para isso, não deve haver prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.
Por fim, vale lembrar que a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Os deputados acrescentaram dispositivos para a retomada de obras do setor cultural e para a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
No Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) é relatora da matéria. Ela apresentou parecer pela aprovação do projeto e não prevê alterações.
