A semana na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada por duas audiências públicas e a aprovação de 11 matérias. As sessões da Casa de Leis são realizadas às terças e quintas-feiras.
Na segunda-feira (10), foi realizada a audiência pública “Cannabis Medicinal: Direito à saúde, associativismo e impacto social”. O debate foi marcado pela defesa do canabidiol, medicamento extraído da maconha.
“A Câmara não pode ficar indiferente à situação de muitos pacientes que precisam dessa medicação, e mais que isso, sofrendo com o preconceito. A maconha, a cannabis, sofre muito preconceito ainda na sociedade brasileira e até seu uso medicinal tem sido visto com olhos do preconceito. Trazer esse debate aqui é esclarecer as pessoas, apoiar quem estuda, ouvir quem faz o uso, quem precisa e não tem condição, enfim é papel da Câmara servir a população num debate tão importante como esse”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), que propôs o evento.
Jéssica Camargo, fundadora e diretora executiva da Divina Flor (Associação Sul Mato Grossense de Pesquisa e Apoio à Cannabis Medicinal), mencionou que produzir o medicamento é mais barato do que adquiri-lo em farmácias.
“Um remédio que vem de fora, que vai ser distribuído para as pessoas pela farmácia, ele custa mais de 2.500 reais, o produto que a gente consegue fazer aqui no Brasil, pode chegar a 350, 400 reais o frasco. Temos que lutar pelo cultivo nacional, pois podemos produzir remédio de qualidade e mais barato para quem mais precisa e quem não tem acesso à informação, possa ter acesso ao tratamento”, defendeu.
Rosana Puga Martinez, presidente da Associação de Doenças Neuromusculares de Mato Grosso do Sul, relatou como o filho passou a viver melhor após utilizar o canabidiol. “Meu filho tem uma doença neuromuscular, as dores só aumentavam com os remédios convencionais, até que a médica dele veio e disse para experimentar a cannabis medicinal. Faz dois anos que ele usa, está livre das dores com o uso da cannabis”, disse.
Ela ainda enfatizou a respeito do preço dos medicamentos que contém o canabidiol. “O medicamento é caro, estou aqui para reclamar dessa questão. As pessoas não sabem distinguir uso recreativo de uso medicinal. Essa audiência de hoje é de suma importância para deixar em pratos limpos essa questão e que os parlamentares influenciem seus apoiadores, para que aprovem em laboratórios no Brasil, e que seja um preço acessível”, concluiu.
O médico clínico-geral André Delmarre, pós-graduado em Psiquiatria, relatou o uso do medicamento com seus pacientes.
“São vários os benefícios a partir da patologia que o paciente apresenta. Tratamos de ansiedade, insônia, depressão, pacientes autistas, enfim, conseguimos melhorar os sintomas que eles vem apresentando e trazem a queixa até a gente. Temos muito o que caminhar e evoluir e queremos trazer o tratamento a todas as pessoas que precisam desse tratamento, trazendo esperança e dignidade”, comentou.
A audiência foi feita pela Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, composta pelos vereadores Marcos Tabosa (PDT), presidente; Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos), vice-presidente; Jamal Salem (MDB); Luiza Ribeiro e Loester Nunes (MDB).
Em primeira sessão da semana, Câmara de Campo Grande aprova seis projetos
Na sessão de terça-feira (11), os vereadores aprovaram seis projetos. Em regime de urgência, passou o Projeto de Lei 10.926/2023, que declara de utilidade pública municipal a instituição “Obras Sociais Caridade: o Caminho”. A proposta é do vereador Ayrton Araújo (PT).
Já o Projeto de Decreto Legislativo 2.532/2023, do presidente Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que concede o título de visitante ilustre de Campo Grande ao senhor Angel Augusto Mendez Bonzi.
Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.941/2023, que autoriza a prefeitura a expedir títulos de lotes de terrenos.
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.753/22, de Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto Florestinha de Educação Ambiental, da PMA (Polícia Militar Ambiental).
O Projeto de Lei 10.770/2022, de Otávio Trad (PSD), dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
A medida reflete um movimento nacional que desde 2016 busca retirar o aspecto pejorativo de maiores de 60 anos representados como alguém arqueado com uma bengala, sendo o pictograma trocado por uma figura mais altiva com a inscrição “60+”.
Os vereadores aprovaram ainda duas propostas de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. O Projeto de Lei 10.784/2022, que institui o programa “Paraolimpíada Municipal”; e o Projeto de Lei 10.791/2022, que institui o programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.
Na última sessão da semana, vereadores aprovam cinco projetos
Já na sessão de quinta-feira (13), cinco projetos foram analisados. Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei 10.959/2023, que autoriza a prefeitura a suplementar o orçamento em R$ 1,8 milhão. Os recursos serão destinados ao Central-MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul).
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.436/2021, de autoria de Juari Lopes (PSDB), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.
O Projeto de Lei 10.643/2022, de Ronilço Guerreiro, institui o Programa Escola Melhor na Capital. E o Projeto de Lei 10.709/2022, de Otávio Trad, cria o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino.
Por fim, o Projeto de Lei 10.723/2022, de Victor Rocha (PP), institui a Semana da Cidadania na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Audiência debate readaptação de servidores públicos
Na sexta-feira (14), foi realizada audiência pública que discutiu a readaptação dos servidores públicos municipais. O debate foi proposto por André Luís Soares (Rede), vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde. Também compõem a Comissão os vereadores Victor Rocha (presidente), Jamal Salem, Marcos Tabosa e Loester Nunes.
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se a pessoa estiver com alguma deficiência que impossibilite de desenvolver a atividade que foi aprovada em concurso, poderá ser readaptada para outra função compatível.
No final de março, professores protestaram contra o processo de avaliação médica feito pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), depois da morte de um professor. Eles reclamaram que, mesmo com laudos médicos comprovando problemas de saúde mental, profissionais estão tendo de retornar à sala de aula.
A partir dos depoimentos de servidores, foram elaboradas as reivindicações à Prefeitura de Campo Grande, solicitando prazo de 15 dias para que as mudanças sejam implementadas. “Não podemos esperar mais. Trinta dias é muito tempo, pois estamos mexendo com vidas”, destacou o vereador Valdir Gomes (PP).
O prazo de um mês para promover mudanças tinha sido apresentado pelo procurador Gilberto Porto, que compareceu ao debate representando a secretária municipal de Gestão, Maria das Graças. “Há um decreto de 2021 que estabeleceu regras para a Junta Médica, que precisa ser alterado”, afirmou.
Nos encaminhamentos, os vereadores e servidores solicitaram desvinculação da Junta Médica da Secretaria Municipal de Gestão, a troca da gestão da Junta Médica porque há necessidade de melhorar a humanização, incluir representação dos servidores na gerência da Junta, o cumprimento da legislação, em especial do que estabelece o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Ainda, foi sugerido para que sejam definidas funções para readaptados, baseadas nos problemas físicos ou emocionais, para que todos possam continuar contribuindo no trabalho. Outro encaminhamento é para que os médicos integrantes da Junta justifiquem porque não homologaram a readaptação, contrariando os laudos médicos apresentados.
